Veja como foi sessão final da CPI da Pandemia
Relatório de Renan Calheiros, aprovado por 7 a 4, recomenda indiciamento de 78 pessoas e 2 empresas, incluindo Bolsonaro e governador do Amazonas
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia aprovou, nesta terça-feira (26), o relatório final da comissão elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). Foram 7 votos a favor e 4 contrários. Leia a íntegra do documento final.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é mencionado 84 vezes no relatório de Renan e lidera a lista dos supostos crimes com 10 citações. Há ainda quatro ministros, três ex-ministros, empresários e médicos que defendem tratamentos ineficazes no rol de pedidos de indiciamento de Renan.
O texto desta terça traz 80 indiciamentos, treze a mais do que o apresentado na quarta-feira (20), com 78 pessoas físicas e 2 empresas.
Durante a sessão, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) pediu pela inclusão do pedido de indiciamento do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e do ex-secretário de saúde do Amazonas, Marcellus Campêlo, o que foi atendido pelo relator.
Em nota, Wilson Lima afirmou que a sugestão de indiciamento de seu nome “tem total motivação político-eleitoral, liderada pelo senador Eduardo Braga, visando as eleições de 2022”. “Não fui sequer investigado pela CPI. Vou seguir trabalhando e fazendo o que nenhum político que esteve à frente do Estado foi capaz de fazer em tão pouco tempo pelo desenvolvimento do Amazonas”, completa a nota.
Na manhã desta terça-feira, o senador Luís Carlos Heinze (PP-RS) chegou a ser incluído na lista de sugestão de indiciamentos opelas “reincidências” em declarar informações falsas sobre medicamentos do “kit Covid” durante as sessões da comissão, conforme sugerido por Alessandro Vieira (Cidadania-ES).
O presidente do Senado, Rodrigo Pachego, chegou a classificar a inclusão como um “um excesso” da CPI. Na discussão, antes de votar o relatório final da CPI, no entanto, os senadores decidiram retirar o nome do senador da lista dos indiciamentos.
Votação nominal do relatório
Após a discussão final dos votos apresentados, os senadores realizaram a votação nominal do relatório, aprovando o texto oficial por 7 a 4. Veja como votou cada senador. Com isso, os votos em separado apresentados por parlamentares governistas (veja abaixo) não chegaram a ser analisados.
As propostas de indiciamento contidas no relatório devem ser encaminhadas aos Ministérios Públicos, incluindo a Procuradoria-Geral da República (PGR), e à Câmara dos Deputados ainda nesta semana.
O objetivo é que se promova a eventual responsabilização civil, criminal e política dos acusados. Se o documento recomendar mudanças legislativas, elas passam a tramitar como projetos de lei no Congresso Nacional.
Também há a expectativa de levar o documento final ao Tribunal Penal Internacional em Haia, na Holanda, assim como ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) em Genebra, na Suíça, e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em Washington, nos Estados Unidos.
Veja os destaques da sessão final da CPI
Senadores fazem considerações finais antes de votarem
A comissão ouve, uma última vez antes da votação do relatório final, as considerações dos senadores da CPI da Pandemia. Estão inscritos 16 senadores. Após a conclusão de todas as falas, eles apresentarão, em até 1 minuto, seus votos a favor ou contra o relatório de Renan Calheiros.
Para aprovação do texto final do relator, basta aprovação em maioria simples dos membros titulares da comissão – ou seja, seis votos a favor.
As 14 horas, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM) anunciou uma pausa para almoço de 1 hora. Os senadores retornaram à sala da CPI por volta das 15h35 e os demais inscritos dão seguimento a suas considerações antes de um segundo intervalo previsto.
De acordo com Aziz, haverá uma nova interrupção da sessão às 17h – a pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para a votação de um projeto no plenário da Casa. A sessão da CPI da Pandemia então retorna às 18h30 para as últimas falas e votação.
Antes do intervalo, fizeram comentários os senadores Humberto Costa (PT-PE), Eduardo Braga (MDB-AM), Otto Alencar (PSD-BA), Eliziane Gama (Cidadania-MA), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Jorginho Mello (PL-SC) – que se manifestou pela retirada do nome de Heinze do relatório final. O pedido de Mello não foi atendido pelo relator Renan.
Após o retorno, falaram Rogério Carvalho (PT-SE) e Marcos Rogério (DEM-RO) até o momento.
Renan Calheiros apresenta nomes de sugestões de indiciados no relatório final
Após o fim da apresentação dos votos em separado, Renan Calheiros leu a lista atualizada de sugestões de indiciamento do relatório final da CPI da Pandemia.
O senador endossou a inclusão de Wilson Lima, Marcellus Campêlo e Luis Carlos Heinze, além de ressaltar o acréscimo das informações da última live do presidente, derrubada pelas redes sociais devido a informações falsas sobre as vacinas.
Renan também destacou algumas consequências imediatas das investigações da CPI da Pandemia, como a abertura de uma CPI específica sobre a Prevent Senior na Câmara Municipal de São Paulo, além de repercussões das possíveis irregularidades em empresas que negociaram vacinas.
Senador Luis Carlos Heinze apresenta voto em separado à CPI
Em seu voto em separado, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) criticou a atuação dos senadores da CPI da Pandemia, bem como seu relatório final, e defendeu medicamentos como a hidroxicloroquina e ivermectina – sem eficácia contra a Covid-19.
Marcos Rogério defende atuação do governo federal na pandemia em voto em separado
O segundo voto em separado apresentado no último dia de sessão da CPI foi o do senador Marcos Rogério (DEM-RO), que listou ações do governo federal, como o repasse de verbas para estados e municípios, como provas de que não houve omissão no enfrentamento à pandemia.
Marcos Rogério criticou a atuação da CPI da Pandemia e a imputação de que o presidente Jair Bolsonaro teria cometido crime de pandemia. Para ele, senadores críticos a Bolsonaro tentaram colocá-lo como único responsável pelas mortes por Covid-19 no Brasil.
O senador também afirmou que a comissão, em relação ao uso de medicamentos sem eficácia contra a Covid-19, como hidroxicloroquina, fez uma “cruzada contra a autonomia médica”.
Eduardo Girão apresenta voto em separado com críticas à CPI
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) foi o primeiro a apresentar seu voto em separado do relatório feito por Renan Calheiros.
Nos minutos em que argumentou a favor de seu texto, Girão acusou a CPI de prevaricar em relação a investigações sobre a pandemia nos estados e municípios. “A CPI não foi capaz de investigar as esferas estaduais e municipais, onde havia efetivamente fortes indícios de corrupção e desvios de dinheiro público federal, notadamente no âmbito do Consórcio Nordeste”, argumentou.
Como já adiantado para a CNN, Girão pediu pelo indiciamento de Carlos Eduardo Gabas, secretário-executivo do Consórcio Nordeste e pelo “aprofundamento das investigações” sobre as empresas Precisa Medicamentos e Davati Medical Supply, citadas em suspeitas de irregularidades na aquisição de vacinas contra a Covid-19.
Renan Calheiros acata à inclusão de nome do governador do Amazonas entre pedidos de indiciamento
O senador Eduardo Braga pediu a inclusão de um adendo no relatório de Renan, que foi acatado. O adendo pede pelo indiciamento do governador e do secretário do Amazonas. Ao ter o pedido atendido pelo relator da CPI, Braga retirou seu voto em separado.
CPI manda informações de fake news de Bolsonaro sobre vacinas e Aids ao STF
Os senadores da CPI da Pandemia aprovaram, nesta terça-feira (26), um requerimento do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) para enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) informações sobre uma notícia falsa propagada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em suas redes sociais.
No requerimento, é solicitado ao ministro Alexandre de Moraes que Bolsonaro seja investigado pela fala que associou erroneamente vacinas contra a Covid-19 com a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids) no âmbito do inquérito das Fake News, relatado por Moraes.
Também foi aprovado um requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que solicitou “a transferência de sigilos, a suspensão de acesso a redes sociais e a retratação do Presidente da República quanto às suas recentes declarações sobre a Covid-19 e HIV”.
Relembre os depoentes da CPI da Pandemia
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*Com informações de Douglas Porto e Tainá Farfan, da CNN
