Diretor de empresa fiadora da Precisa nega envolvimento com membros do governo
Instituição emitiu uma carta de fiança irregular para a empresa Precisa Medicamentos, intermediadora do contrato da Covaxin
A CPI da Pandemia recebeu nesta quarta-feira (25) o diretor do FIB Bank, Roberto Pereira Ramos Júnior, que prestou depoimento a respeito de seu envolvimento no caso das negociações da vacina Covaxin. Pereira negou ter contato com o Ministério da Saúde ou com o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara.
A empresa da qual Roberto Pereira é sócio teria emitido uma carta de fiança irregular apresentada pela Precisa Medicamentos ao Ministério da Saúde, com um contrato no valor de R$ 1,6 bilhão para compra dos imunizantes do laboratório Bharat Biotech. Para firmar a compra, o termo previa a necessidade de um pagamento de garantia no valor de R$ 80,7 milhões, além da quantia bilionária.
Os senadores classificaram a oitiva como uma das mais surpreendentes até então, uma vez que foram apresentadas irregularidades envolvendo a composição societária da empresa, que alegou ter um capital social de R$ 7,5 bilhões mas faturamento de cerca de R$ 1 milhão no último ano, além de denúncias do uso de “laranjas” em sua formalização. O próprio nome da empresa causou estranhamento: o FIB Bank não é legalmente um “banco”.
Além disso, dois sócios de uma outra empresa com participação no FIB Bank, o MB Guassu, estão falecidos. Um imóvel que integraria parte do capital social do FIB em São Paulo também não teria lastro real, afirmaram os senadores.
Os nomes do empresário Marcos Tolentino e do deputado Ricardo Barros (PP-PR), ambos amigos, também foram citados ao longo da sessão. O primeiro foi apontado como um sócio de outra empresa com participação no FIB Bank, a Pico do Juazeiro. Telefones que remetiam a ele, porém, também eram os mesmos do FIB Bank.
Roberto Pereira negou a existência de qualquer vínculo ou benefício político com Barros, líder do governo na Câmara.
A Precisa Medicamentos é uma das principais peças do caso Covaxin na CPI da Pandemia. A empresa intermediária a compra do imunizante, mas denúncias de pressão pela aquisição das doses e irregularidades nas invoices (faturas) desembocaram na atual investigação.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Federal (STF) autorizou o empresário a ficar em silêncio em perguntas e não produzir provas contra si mesmo no depoimento. A ministra, porém, ressaltou que fica proibido “faltar com a verdade relativamente a todos os demais questionamentos” que não o incriminem. Ao longo do depoimento, porém, Roberto Pereira acabou por responder grande parte das perguntas.
Acompanhe os destaques da CPI da Pandemia
Diretor do FIB Bank nega ter se reunido com Ministério da Saúde
Após o retorno de uma pausa feita pelos senadores, o diretor do FIB Bank voltou a responder questionamentos dos senadores. Eduardo Girão (Podemos-CE) questionou Roberto Pereira sobre possíveis reuniões, aproximações ou demais diálogos com o Ministério da Saúde ou o Palácio do Planalto, o que o depoente negou.
Segundo Pereira, também não havia nenhuma relação com a farmacêutica Bharat Biotech ou a Madison Biotech, porque a carta “garantia R$ 80 milhões referente ao transporte [da vacina], o que representava 5% do contrato total”, afirmou.
Homem nomeado como sócio do FIB Bank afirma que teve nome associado irregularmente à empresa
Um áudio enviado à CPI da Pandemia com o depoimento de Geraldo Rodrigues Machado, homem que consta como sócio fundador do FIB Bank, mostra o homem negando qualquer envolvimento com a empresa.
“Nunca estive no estado de São Paulo, nunca participei de nenhuma reunião, não assinei nenhuma ata. Falsificaram minha assinatura e meu nome consta lá como sócio ativo”, diz o áudio.
Em nota enviada à CNN, a defesa de Geraldo Rodrigues Machado afirma que “a empresa usou o nome de Geraldo e de mais uma mulher para se constituir perante a Junta Comercial de São Paulo, criando CNPJ, fazendo constar o nome de meu cliente em seu quadro social.Geraldo só tomou conhecimento da fraude quando requereu o seguro desemprego e foi negado por fazer parte do quadro societário da FIB BANK”.
A defesa afirma ainda que o nome de Geraldo fosse excluído do quadro societário da empresa FIB BANK, foi necessário ingressar com uma ação judicial no TJ-SP, “onde foi concedida liminar favorável ao autor determinando que seu nome seja excluído do quadro social da FIB BANK. A ação prossegue a passos lentos, tendo em vista que a empresa se esquiva de receber a citação”, disse a defesa em nota.
Roberto Pereira afirmou não ter conhecimento sobre o caso porque ele não participou da fundação da FIB Bank.
Apesar de ter firmado um contrato com a Precisa Medicamentos nas negociações para a contratação da vacina Covaxin, Roberto Pereira disse não conhecer o dono da Precisa, Francisco Maximiano. Segundo ele, todos os trâmites foram negociados pelo setor comercial da empresa.
Roberto também foi questionado sobre suas relações com Marcos Tolentino, apontado como “real” dono da FIB Bank em documentos recebidos pelos senadores. O depoente negou a relação societária de Tolentino na empresa, mas afirmou que ele é “procurador” de uma empresa associada ao FIB Bank, a Pico do Juazeiro.
Roberto Pereira também negou conhecer Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara dos Deputados e amigo de Marcos Tolentino.
Depois, o sócio da FIB Bank foi criticado pelo senador Omar Aziz, presidente da CPI, sobre sua suposta falta de informações acerca da Precisa Medicamentos.
A carta de fiança dada à Precisa previa uma garantia ao valor do transporte das vacinas, o que corresponderia a 5% do contrato inicialmente proposto – ou R$ 80 milhões.
“Como vocês avalizam uma empresa com 80 milhões de reais sem saber como estava sendo comprado, se a empresa era séria ou não? Como a Precisa chegou dentro da FIB Bank para conseguir ser avalizada pelos senhores? Vocês não sabiam os problemas da precisa de não honrar contratos? Qualquer pessoa que chegar lá e adiantar um dinheirinho, vocês vão lá e avalizam?”, perguntou.
Os primeiros momentos do depoimento de Roberto Pereira na CPI foram marcados por incongruências acerca da fundação da empresa FIB Bank.
O fato da empresa ter “Bank (banco, em inglês)” no nome e não ser uma instituição financeira bancária autorizada pelo Banco Central foi um dos pontos levantados. “É uma empresa que presta o serviço de garantias fidejussórias”, explicou o depoente. Tais garantias funcionam como uma “fiança” de garantias pessoais, como o patrimônio, para garantir o pagamento de uma dívida.
Informações trazidas pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), por exemplo, mostraram que a empresa foi adquirida de duas pessoas que, depois, entraram na Justiça contestando a existência de um registro não autorizado feito em seus nomes.
O capital social da empresa também chamou a atenção: segundo o depoente, ele é composto de R$ 7,5 bilhões, em contraste com o faturamento anual próximo a R$ 1 milhão no último ano. Tal aporte seria motivado pela junção de dois imóveis, disse.
“Apesar do ativo grande, é uma empresa pequena”, explicou-se Roberto, mas isso não afastou questionamentos e críticas dos senadores – tanto os independentes quanto os mais alinhados ao governo federal. “Esse cidadão está ofendendo o Senado. Me sinto envergonhado de estar sapateando aqui em cima disso”, disse o senador Jorginho Mello (PL-SC).
Renan Calheiros inclui mais três nomes como investigados na CPI da Pandemia
O relator da CPI da Pandemia Renan Calheiros (MDB-AL) acrescentou os nomes de Francisco Maximiano, Roberto Ferreira Dias e Emanuel Catori no rol dos investigados pela comissão. A informação havia sido adiantada na CNN pela analista Basília Rodrigues.
Os três já foram ouvidos na comissão: Catori, sócio da Belcher, prestou depoimento ontem (24) e negou quaisquer envolvimentos políticos no processo de contratação da vacina da CanSino, que acabou sendo interrompido.
Francisco Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos, permaneceu a maior parte do seu tempo calado perante as perguntas dos senadores.
Já Roberto Dias, ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, chegou a ser preso por mentir na comissão no dia de seu depoimento. Ele é acusado de pedir propina na aquisição de doses da Astrazeneca que seria feito por outra empresa intermediária, a Davati Medical Supply.
CPI aprova convocação de motoboy da empresa VTCLog
No início da sessão desta quarta-feira (24), os senadores aprovaram um requerimento de convocação de Ivanildo Gonçalves da Silva, motoboy responsável por uma parte de uma suposta movimentação atípica feita pela VTClog, empresa de logística que tem contratos com o Ministério da Saúde.
Tais movimentações foram reveladas em uma matéria do Jornal de Brasília nesta quinta.
Ao final da sessão, a CPI aprovou simbolicamente que entrem para a lista de investigados, a pedido do relator: Roberto Ferreira Dias, Emanuel Catori e Francisco Emerson Maximiano.