À CPI, ex-secretário da Anvisa diz que não presenciou pedido de propina em jantar
José Ricardo Santana prestou esclarecimentos sobre suposto pedido de propina envolvendo doses da AstraZeneca e sobre caso Covaxin
A CPI da Pandemia ouviu nesta quinta-feira (26) José Ricardo Santana, ex-secretário-executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). Santana foi convocado para prestar esclarecimentos sobre duas investigações em curso na CPI acerca da aquisição de vacinas contra a Covid-19.
Ele acompanhava Roberto Dias, ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, em um jantar com o policial e revendedor Luiz Paulo Dominghetti. Segundo o PM, Dias teria feito um pedido de propina em cima de doses da AstraZeneca nesta ocasião. No entanto, durante a sessão, José Ricardo Santana afirmou que “não presenciou nenhum pedido de propina” na ocasião.
Ele disse que tinha marcado um jantar social com o colega Roberto Dias e negou que o encontro tenha sido uma “comemoração” da assinatura do contrato para a aquisição das doses da Covaxin. Segundo Santana, ambos conversavam sobre “amenidades” quando chegaram mais duas pessoas: o coronel Marcelo Blanco e Luiz Paulo Dominghetti.
Questionado sobre relações com Blanco, Santana disse lembrar-se de conhecê-lo apenas naquela ocasião. Antes do término da sessão, o ex-secretário-executivo da Anvisa passou à condição de investigado pela CPI da Pandemia.
Outras informações já obtidas pelos senadores indicariam também a existência de um possível esquema de favorecimento da Precisa Medicamentos em contratos com o governo federal. Entre as revelações, estão mensagens que indicam que o dono da Precisa, Francisco Maximiano, soube da Operação Falso Negativo com antecedência.
“Há comprovação de que, juntamente com Maximiano e outros investigados, inclusive no mesmo voo, [Santana] foi à Índia tratar com a fabricante da Covaxin [vacina desenvolvida pelo laboratório indiano Bharat Biotech]”, diz o requerimento do senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Pandemia.
Outras informações dão conta de orientações enviadas por Maximiano e por Marconny Faria, outro empresário apontado como “lobista” junto a Saúde, para orientar o Ministério da Saúde a favorecer a Precisa em um processo de licitação.
A hipótese passou a ser aventada após a divulgação de um áudio, durante a CPI, no qual o depoente fala da existência de um “plano” montado em junho de 2020 para apresentar ao governo federal a proposta de aquisição de testes da Covid-19. Santana negou ter seguido em diante com qualquer apresentação de estudo.
O depoente afirmou que saiu da Anvisa e logo em seguida passou a atuar no Ministério da Saúde, mas sem cargo nominal ou salário específico. O convite teria sido feito por Roberto Dias.
Habeas corpus concedido pelo STF
Em diversas ocasiões, o depoente alegou que “não se lembrava” dos ocorridos, quando questionado pelos senadores. Em outros momentos, ele utilizou o habeas corpus concedido pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o permitiu permanecer em silêncio em questões que poderiam incriminá-lo.
Uma dessas oportunidades foi quando o relator da CPI, senador Renan Calheiros, o questionou sobre a forma de atuação nas negociações da Covaxin. No primeiro momento, o ex-secretário-executivo da Anvisa afirmou que não teve atuação no processo.
Na sequência, porém, o senador questionou José Ricardo Santana sobre sua viagem à Índia, onde fica o laboratório Bharat Biotech, desenvolvedor da vacina e a ligação com a Precisa Medicamentos, empresa que envolvida em irregularidades ao intermediar junto ao Ministério da Saúde a compra da vacina Covaxin.
José Ricardo Santana, então, preferiu utilizar o recurso que o permite ficar em silêncio. “Por orientação do meu advogado permanecerei em silêncio”, afirmou.
Lista de investigados atualizada semanalmente
Momentos antes do início do depoimento de José Ricardo Santana na CPI da Pandemia, o relator Renan Calheiros afirmou que a lista de investigados na comissão está sendo atualizada “semanalmente”, e que uma novidade seria o do empresário José Alves, cujo grupo é produtor do medicamento ivermectina.
“Ele tem a ver com o tratamento precoce medieval que o governo utilizava como política pública através dessas pessoas. José Alves foi o maior produtor de ivermectina”, disse Calheiros.
Assim como Santana, Maximiano e Dias passaram a condição de investigados da CPI, junto de Emanuel Catori, sócio da farmacêutica Belcher, segundo informou à CNN Renan Calheiros.
Agenda da CPI da Pandemia
A CPI da Pandemia retomará os trabalhos na próxima terça-feira (31), quando ouvirá Ivanildo Gonçalves da Silva, motoboy responsável por uma parte de uma suposta movimentação atípica feita pela VTClog, empresa de logística que tem contratos com o Ministério da Saúde. Ele teria sacado, na “boca” do caixa eletrônico, cerca de R$ 4,8 milhões para entregar à empresa.
Segundo o vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), há um pedido de proteção com agentes da Polícia Federal (PF) ao motoboy, que estaria sendo ameaçado.
Na quarta-feira (1º), a CPI ouve o advogado Marcos Tolentino da Silva, apontado como sócio oculto da empresa FIB Bank. Segundo o vice-presidente da comissão, a FIB Bank forneceu à Precisa Medicamentos uma garantia irregular no negócio de compra da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde.
Ontem (25), o diretor da empresa, Roberto Pereira Ramos Júnior, prestou depoimento a respeito de seu envolvimento no caso das negociações da vacina Covaxin e negou ter contato com o Ministério da Saúde ou com o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara.
O último depoimento antes da ponte do feriado do Dia da Independência acontecerá no dia 2 de setembro. Os senadores irão ouvir o depoimento do ex-secretário de Saúde do Distrito Federal, Francisco Araújo Filho, investigado pela Operação Falso Negativo, da PF, que apura fraudes envolvendo a compra de testes rápidos para detectar o coronavírus.
A CPI da Pandemia também aponta o envolvimento do ex-secretário do DF com a empresa Precisa Medicamentos, intermediária da vacina indiana Covaxin junto ao Ministério da Saúde.
De acordo com o vice-presidente da CPI, após o feriado de 7 de setembro, os senadores definirão a data para ouvir o empresário Luciano Hang.
Acompanhe o resumo da CPI desta quinta (26):
Mensagens indicam que informações de operação da PF vazaram para dono da Precisa
Outras mensagens lidas por Randolfe Rodrigues apontam que Francisco Maximiano, dono da Precisa, foi informado com antecedência da realização da Operação Falso Negativo, que apurou denúncias de superfaturamentos em contratos de testes da Covid-19 no Distrito Federal e em sete estados.
A atuação da Precisa Medicamentos faz parte das apurações do Ministério Público do DF.
Segundo Randolfe, Maximiano é informado da operação às 05h16 do dia 02 de julho de 2020, mesmo dia em que ela foi deflagrada, por Marconny Faria. O dono da Precisa pede para que o colega retorne a ligação e eles conversam.
Às 09h16, José Ricardo Santana (o depoente) envia uma notícia sobre a operação para Marconny, que retorna a mensagem dizendo que já tinha sido avisado por “Max” (Francisco Maximiano).
As revelações geraram comentários indignados dos senadores. “Que forças tão poderosas levam uma operação da PF a vazar e chegar no Maximiano?”, questionou Randolfe.
Senador mostra mensagens com suposto esquema de beneficiamento da Precisa na Saúde
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) retornou da pausa para o almoço feita na sessão da CPI com prints de mensagens trocadas entre o depoente, José Ricardo Santana, os empresários Marconny Albernaz Faria e Francisco Maximiano, e o então diretor do Departamento de Logística do Ministério, Roberto Ferreira Dias.
Na troca de mensagens apontada por Rodrigues, há ali uma “arquitetura de um crime”, definiu o senador. Os prints mostram orientações, enviadas por Marconny a José Ricardo Santana para que repassasse a Roberto Dias, acerca de procedimentos que precisariam ser feitos para que a Precisa Medicamentos vencesse um processo licitatório na pasta.
Uma das mensagens aponta que o procedimento precisa ser feito “a toque de caixa”, ou seja, depressa, porque “a fundamentação da desclassificação dos concorrentes que estão à frente já montamos e está com o time de dentro”, diz o texto enviado por Marconny a José Ricardo.
Omar Aziz afirmou que o MP e a PF deveriam ter informado, com base no que eles haviam descoberto com a análise das mensagens, que haviam tais suspeitas dentro do Ministério da Saúde. O que foi lido por Randolfe é fruto de um compartilhamento de informações do MP com a CPI da Pandemia.
Para o presidente da comissão, tal silêncio pode ser fruto de “prevaricação” de alguém. “Por que permitiram que o Bob (Roberto Dias) continuasse no Ministério da Saúde? Por política. Para não manchar o governo federal.”, criticou.
Não atuei em negociações da Covaxin, diz ex-secretário da Anvisa
Ao ser questionado pelo relator da CPI, senador Renan Calheiros, sobre a forma de atuação nas negociações da Covaxin, o ex-secretário-executivo da Anvisa afirmou que não teve atuação no processo.
“Não atuei em negociações da Covaxin”, disse José Ricardo Santana. Na sequência, porém, o senador questionou José Ricardo Santana sobre sua viagem à Índia, onde fica o laboratório Bharat Biotech, desenvolvedor da vacina.
O ex-secretário-executivo também estaria envolvido com Francisco Maximiano, dono da Precisa Medicamentos, empresa que envolvida em irregularidades ao intermediar junto ao Ministério da Saúde a compra da vacina Covaxin.
“Então sua viagem à Índia paga pela Precisa na época das negociações foi por qual motivo? O que o senhor iria tratar? Qual foi seu papel?”, questionou Calheiros.
José Ricardo Santana, então, preferiu utilizar o recurso que o permite ficar em silêncio. “Por orientação do meu advogado permanecerei em silêncio”, afirmou.
José Ricardo Santana se mantém em silêncio ao ser questionado sobre a Precisa Medicamentos
O depoente permaneceu em silêncio em diversas questões apresentadas sobre a Precisa Medicamentos, como quais seriam suas atribuições em possíveis serviços para a empresa e se havia viajado à Índia com os demais responsáveis. O nome de José Ricardo consta em uma lista adquirida por Renan Calheiros, mas ele negou-se a confirmar.
Neste momento, Omar Aziz afirmou que o habeas corpus seria seguido “à risca”, já que apenas afirmar que esteve em viagem com a Precisa não necessariamente o incriminaria, interpretou o senador.
Até este momento, a apuração dos senadores gira em torno de uma possível negociação paralela, da qual José Ricardo fazia parte, para beneficiar a Precisa Medicamentos em contratos com o governo federal não apenas no âmbito das vacinas, mas também acerca de testes para identificação da Covid-19.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou e-mails institucionais enviados por José Ricardo em junho para representantes da Precisa. Na época, em tese, ele já estaria afastado da Anvisa e não poderia ter enviado tais mensagens. O depoente afirmou não se lembrar de situação semelhante à relatada.
Ricardo Santana diz ter ido para Ministério da Saúde sem receber salário
O ex-secretário executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos da Anvisa confirmou aos senadores que saiu do órgão por vontade própria, mas que recebeu um convite para atuar no Ministério da Saúde. O responsável foi Roberto Ferreira Dias, ex-diretor do Departamento de Logística.
José Ricardo Santana afirmou que preencheu “todos os formulários” para sua nomeação ainda em 25 de março, dias após comunicar sua vontade de ser exonerado da Anvisa.
No entanto, acredita ele, pela grande rotatividade de ministros da Saúde na época – com Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello ocuparam o mesmo cargo em um curto espaço de tempo –, sua nomeação acabou não saindo.
Ao ser questionado sobre o salário que receberia nesta atuação “paralela” e informal no Ministério, o depoente afirmou que não recebia nenhuma quantia. Ele também não informou quando – ou se – saiu dessa situação.
‘Nunca apresentei plano para o governo federal’, diz Ricardo Santana após ser confrontado com áudio
Ainda sobre o áudio apresentado na CPI, que colocou em questão uma reunião para a articulação de um “plano” de compra de testes rápidos para a Covid-19 e sua posterior apresentação ao governo federal, José Ricardo Santana disse que “desconhece” qualquer versão do suposto estudo que tenha sido finalizada ou entregue ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
No áudio, ele menciona que os tópicos trariam uma “agenda positiva” para o governo e que o compilado seria apresentado para que o presidente olhasse e “reforçasse pontos”, caso assim fosse desejado.
“Nunca apresentei planos para o governo. Eu não cheguei a ver o estudo depois do meu encontro com a Dra. Nise”, afirmou o depoente aos senadores.
José Ricardo Santana também negou que tenha sido contratado pela Precisa Medicamentos para intermediar uma compra de testes. Segundo Renan Calheiros, Santana estava ali porque é “suspeito de fraudar licitações para testes de Covid-19 no Ministério da Saúde”.
“Eu nunca fui contratado pela Precisa”, disse, apesar de afirmar conhecer Francisco Maximiano (sócio-proprietário da empresa) e Danilo Trento (representante comercial).
Ele também afirmou não lembra-se de onde conhecia Marconny Farias, mas os senadores indicaram que foi em uma reunião na casa da advogada Karina Kufa, que atua na defesa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Sobre sua atuação na Anvisa, Santana afirmou que tem expertise em comércio internacional de saúde, mas que deixou a pasta no dia 23 de março de 2020.
José Ricardo Santana diz não ter relação próxima com Nise Yamaguchi
Um áudio de José Ricardo Santana enviado ao empresário Marconny Albernaz Faria no dia 14 de junho de 2020 foi reproduzido no início da sessão desta quinta.
Nele, o depoente mencionava uma reunião feita anteriormente com a médica Nise Yamaguchi, já ouvida na CPI e uma das defensoras do chamado “tratamento precoce”.
Questionado sobre a relação com a doutora, Santana afirma que nunca tratou de negócios com ela e que o assunto do áudio, que mencionava uma reunião que teria durado a noite inteira e previa uma compra de testes para identificação do coronavírus, não chegou a se concretizar.
O presidente da CPI Omar Aziz (PSD-AM) rebateu. “Essa sua resposta é furada. O senhor está faltando com a verdade dizendo que passou a noite falando sobre economia. Acabamos de descobrir um gabinete paralelo na economia”, declarou.
