Dono da Precisa diz que conhece Barros, mas nega ter pedido favorecimento
Após quatro remarcações, Maximiano depôs no Senado sobre suspeitas de irregularidades no contrato da vacina Covaxin com o Ministério da Saúde
A CPI da Pandemia ouviu, nesta quinta-feira (19), o dono da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano. Em seu depoimento, ele afirmou que conhece o deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, mas negou ter pedido favorecimento em contratos junto ao Ministério da Saúde.
Após atrasos e a votação de requerimentos, Maximiano iniciou seu depoimento afirmando que usaria da prerrogativa do silêncio concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em um habeas corpus.
Por isso, o empresário não respondeu a diversas questões feitas pelo relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), no início do depoimento. As respostas concedidas foram pontuais: Maximiano disse que conhecia o deputado Ricardo Barros, líder do governo Bolsonaro, e que possui mais um contrato junto ao Ministério da Saúde relativo ao fornecimento de preservativos femininos.
O empresário também afirmou que o relacionamento com o laboratório indiano Bharat Biotech começou em setembro de 2020, e que o contrato envolvendo a vacina Covaxin previa pagamento direto para a farmacêutica. Ao ser questionado sobre o porquê do nome da Precisa aparecer no empenho do pagamento que seria feito, ele não respondeu.
A Precisa está envolvida em suspeitas de irregularidades ao intermediar a compra da Covaxin junto ao Ministério da Saúde.
A presença de Maximiano era aguardada com expectativa na comissão. Ele teve o depoimento adiado quatro vezes, além de um pedido rejeitado no STF para que não precisasse comparecer.
Veja o resumo do depoimento:
Dono da Precisa acusa empresa Envixia de adulterar documento sobre Covaxin
Na volta do recesso feito para o almoço, Francisco Maximiano afirmou que esteve na Índia recentemente para “apresentar provas” de que o documento adulterado da Precisa Medicamentos, que daria à companhia a autorização para assinar o contrato com o Ministério da Saúde, foi feito pela empresa Envixia.
A Precisa tinha o aval da Bharat Biotech para “emitir documentos e iniciar discussões” sobre a Covaxin, segundo documento que foi entrege à Saúde. No entanto, não ficou claro para o ministério se isso também incluiria autorização para assinar o contrato, o que motivou um novo pedido de explicação para a Precisa. O documento recebido era uma montagem e não foi reconhecido pela farmacêutica Bharat Biotech.
A Envixia Farmacêutica é uma “atravessadora” com sede nos Emirados Árabes Unidos – um “cupido empresarial que junta empresas para fazer negócios”, explicou o senador Humberto Costa (PT-PE) ao indagar o empresário. O argumento de Maximiano é que a Envixia era a parceira autorizada da Bharat Biotech em negociações internacionais.
Francisco Maximiano diz que emenda em MP sugerida por Ricardo Barros era de interesse da Precisa
O dono da Precisa Medicamentos afirmou que uma emenda sugerida pelo deputado Ricardo Barros (PP-PR) na Medida Provisória (MP) 1.026/2021, que previa um aproveitamento da aprovação da autoridade sanitária da Índia pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), era de interesse da empresa.
No entanto, descartou que houvesse qualquer contato prévio com Barros e que o interesse era geral. “Era do interesse, porque, por óbvio, tornava a Covaxin elegível também, assim como outras de outras autoridades, mas não houve nenhum contato com Ricardo Barros ou outro para essa inclusão”, disse Maximiano.
Posteriormente, o senador Randolfe Rodrigues mostrou uma ata de uma reunião do dia 12 de janeiro no Ministério da Saúde, que apontaria o interesse de Maximiano em uma mudança similar à emenda de Ricardo Barros.
Maximiano hesita em responder perguntas e é cobrado por senadores da CPI
Francisco Maximiano não respondeu diversas questões feitas pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) no início de sua oitiva. As respostas dadas foram pontuais: Maximiano afirmou que conhece Ricardo Barros, deputado e líder do governo Bolsonaro, e que possui mais um contrato junto ao Ministério da Saúde relativo ao fornecimento de preservativos femininos.
O empresário também afirmou que o relacionamento com a Bharat Biotech começou em setembro de 2020, e que o contrato envolvendo a vacina Covaxin previa pagamento direto para a farmacêutica. Ao ser questionado sobre o porquê do nome da Precisa aparecer no empenho do pagamento que seria feito, Maximiano não respondeu.
Alguns senadores apresentaram incômodo com a atitude do dono da Precisa. “Algumas questões não existem nada que possa ter autoincriminação. Esperamos que a assessoria técnica diga quais são os limites de respeito à ordem do supremo e à CPI”, questionou Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
Já Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da comissão, sugeriu que os senadores suspendessem a sessão para consultar o STF “até onde se pode ir em relação a esse depoimento e para eventual deliberação sobre as medidas a tomar”.
O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), demonstrou que poderia acatar o pedido, mas que queria aguardar mais um momento para tomar tal medida. “Vou tentar mais um pouco, e, caso continue assim, vou acabar a questão de ordem proposta por Randolfe”, afirmou.
Omar Aziz defende a quebra de sigilo de blogueiros bolsonaristas
Na votação de requerimentos, após o pedido de destaque –- tentativa de tirar da votação que ocorria no momento –- envolvendo pedidos de quebra de sigilo de blogueiros bolsonaristas, o senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da comissão, afirmou que os referidos “não precisariam temer” se não estiverem envolvidos no recebimento de dinheiro público.
“Nós somos frutos da democracia. Todos nós. Uma coisa é falar em democracia, e outra é esses sites financiados. Estamos atrás de quem financia isso pra cortar o mal pela raiz. Se eles não receberam dinheiro publico eles não têm o que temer. Nós que tememos fazer de conta que não está acontecendo nada”, declarou.
“Nós temos provas que mostram que alguém está financiando isso. Um desses cidadãos mandou US$ 100 mil para os Estados Unidos em alguns dias. Ele não ganhou na loteria, não”, complementou.
Entre os nomes cujos sigilos foram quebrados, estão os blogueiros Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, previamente alvos de inquéritos no STF sobre fake news e ataques às instituições democráticas.
Senadores aprovam requerimentos de quebra de sigilo, convocações e informações
Após mais de uma hora de atraso, os senadores começaram a sessão com a aprovação de 187 requerimentos. Foram colocados para votação 96 pedidos de informação, 83 de quebras de sigilos, seis de convocação, um convite à CPI e um pedido de auditoria ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Entre os destaques, houve permissão de acesso aos dados fiscais de Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, e do advogado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) Frederick Wassef.
Os senadores Marcos Rogério (DEM-RO) e Luiz Carlos Heinze (PP-RS) registraram que votaram contrariamente a todos os requerimentos que pedem quebras de sigilo. Já Eduardo Girão (Podemos-CE) pediu destaque na votação de pedidos sensíveis, como a quebra de sigilo de blogueiros bolsonaristas. No entanto, a solicitação foi rejeitada e os pedidos aprovados.
Após ser ameaçado de prisão, Francisco Maximiano lembra que foi fiador de apartamento
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse que Francisco Maximiano mentiu quando afirmou ao senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que não era locatário de um apartamento para Danilo Trento, sócio da Primarcial Holding e Participações. Em sua resposta, Maximiano havia dito que era apenas um fiador.
Após Vieira dizer que haveria uma possibilidade de prisão por falsidade de testemunho, Maximiano reconheceu que era o locatário do apartamento.
“Eu formalmente me retrato e peço desculpas, porque consto como locatário no contrato deste imóvel, não me recordava porque não vivi nesse imóvel. Peço desculpas”, disse.
Relembre o caso Covaxin
A Precisa Medicamentos foi a empresa “intermediária” autorizada pela farmacêutica Bharat Biotech para negociar a vacina Covaxin no Brasil.
Porém, após denúncias de pressão indevida pela aprovação da importação, uma provável adulteração em um documento que autorizava a Precisa a assinar o contrato final e erros sistemáticos nas invoices (faturas), que pediam por um pagamento antecipado das doses, o processo ficou sob suspeição e virou alvo da CPI.
O contrato inicial com o Ministério da Saúde era de R$ 1,6 bilhão e previa a entrega de 20 milhões de doses do imunizante indiano, o que colocaria a Covaxin como a vacina mais cara adquirida pelo país até aquele momento, por US$ 15 a dose.
As conversas entre a Precisa e o ministério começaram em 20 de novembro de 2020, sob a gestão de Eduardo Pazuello. O acordo para compra das doses foi assinado no dia 25 de fevereiro.
No entanto, após as denúncias de pressões para o fechamento de contrato e suspeitas de irregularidades, o processo passou a ser avaliado pela CPI da Pandemia. Em depoimentos já prestados à comissão, integrantes do Ministério da Saúde e da Precisa apresentaram documentos que indicam uma possível adulteração na autorização concedida pela Bharat para a Precisa.
O contrato foi suspenso e, posteriormente, cancelado. Em apuração posterior, a Controladoria-Geral da União (CGU) não encontrou evidências de sobrepreço na contratação da vacina Covaxin, mas apura o papel de intermediadora da empresa Precisa Medicamentos no processo.
Antes das acusações sobre a Covaxin, a Precisa já estava sob a mira do Ministério Público Federal (MPF) na operação Falso Negativo por problemas na venda de testes rápidos para identificação de Covid-19. Segundo o MPF, a empresa teria superfaturado o valor dos testes e ainda entregue produtos de qualidade inferior.
O empresário também é sócio da empresa Global Medicamentos, que ficou conhecida por ter firmado contrato com o governo federal para venda de medicamentos de alto custo durante o governo Michel Temer (MDB). A companhia não fez a entrega dos produtos mesmo com o pagamento antecipado de R$ 20 milhões.
Na época, o ministro da Saúde que firmou o contrato era Ricardo Barros (PP-PR), atual deputado federal e líder do governo na Câmara. Pelo caso, Barros é investigado por improbidade administrativa.
*Com informações de Raphael Coraccini, em colaboração para a CNN
