Entenda a CPI da Covid-19, que vai apurar atuação de União, estados e municípios
Por decisão do Supremo Tribunal Federal, Senado irá instalar comissão para inquérito sobre gestão federal na pandemia
Depois de semanas de indefinição, o Senado caminha para instaurar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar a conduta do governo federal na pandemia da Covid-19. A CPI também vai apurar o uso de verbas federais em estados e municípios.
Os blocos e partidos políticos do Congresso já escolheram quem são os 11 senadores confirmados e sete suplentes que vão compor a CPI da Covid-19. O presidente e o relator serão escolhidos na primeira sessão, que ainda não tem data para ocorrer.
Por que uma CPI da Covid-19
Em janeiro, diante da falta de oxigênio para pacientes internados com a Covid-19, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) iniciou a coleta de assinaturas para uma CPI que investigasse “ações ou omissões” do governo federal que possam ter causado o agravamento da pandemia, em especial o ocorrido em Manaus em janeiro.
Randolfe obteve 33 assinaturas — reduzidas a 32 com a morte do senador Major Olímpio (PSL-SP) pela Covid-19. O número é mais do que o necessário, de 27 assinaturas, mas a comissão não foi instalada imediatamente pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Diante desse cenário, os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) apresentaram um pedido de mandato de segurança ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que, se um pedido de CPI cumprir todos os pré-requisitos, não cabe ao Senado decidir ou não sobre a instalação.
Na última quinta-feira (8), em decisão liminar, o ministro Luís Roberto Barroso determinou a instalação da CPI. A decisão foi confirmada nesta quarta-feira (14) pelo plenário do STF.
O que a CPI da Covid vai investigar?
Segundo o pedido original apresentado por Randolfe Rodrigues, o objetivo é “purar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados”.
Esse escopo foi ampliado. Entre a primeira decisão do STF e a leitura dos requerimentos em sessão do Senado, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) elaborou um outro requerimento de CPI, que contou com as assinaturas necessárias, para investigar o uso de verbas federais em estados e municípios.
Qual é o prazo da CPI da Covid?
A previsão é de que a CPI dure 90 dias. O colegiado pode ser prorrogado por períodos iguais a esse, mediante aprovação no plenário do Senado. O prazo máximo é o fim da atual legislatura, em 31 de janeiro de 2023.
Quem fará parte da CPI da Covid?
Serão 11 membros titulares e sete suplentes. Os senadores foram indicados pelos partidos e blocos partidários, após a leitura do requerimento da CPI.
Os membros titulares serão os senadores Ciro Nogueira (PP-PI), Eduardo Braga (MDB-AM), Renan Calheiros (MDB-AL), Omar Aziz (PSD-AM), Otto Alencar (PSD-BA), Eduardo Girão (Podemos-CE), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Jorginho Mello (PL-SC), Marcos Rogério (DEM-RO), Humberto Costa (PT-PE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Quem apoiou a CPI da Covid?
A instalação da CPI da Covid-19 teve o apoio de 32 senadores. O 33º senador signatário seria Major Olímpio (PSL-SP), que morreu vítima justamente da Covid-19.
Assinaturas virtuais
1. Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
2. Jean Paul Prates (PT-RN)
3. Alessandro Vieira (Cidadania-SE)
4. Jorge Kajuru (Cidadania-GO)
5. Fabiano Contarato (Rede-ES)
6. Alvaro Dias (Podemos-PR)
7. Mara Gabrilli (PSDB-SP)
8. Plínio Valério (PSDB-AM)
9. Reguffe (Podemos-DF)
10. Leila Barros (PSB-DF)
11. Humberto Costa (PT-PE)
12. Cid Gomes (PDT-CE)
13. Eliziane Gama (Cidadania-MA)
Major Olimpio (PSL-SP; falecido)
14. Omar Aziz (PSD-AM)
15. Paulo Paim (PT-RS)
16. Rose de Freitas (MDB-ES)
17. José Serra (PSDB-SP)
18. Weverton (PDT-MA)
19. Simone Tebet (MDB-MS)
20. Tasso Jereissati (PSDB-CE)
21. Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
22. Jarbas Vasconcelos (MDB-PE)
Assinaturas FÍSICAS
23. Rogério Carvalho (PT-SE)
24. Otto Alencar (PSD-BA)
25. Renan Calheiros (MDB-AL)
26. Eduardo Braga (MDB-AM)
27. Rodrigo Cunha (PSDB-AL)
28. Lasier Martins (Podemos-RS)
29. Zenaide Maia (Pros-RN)
30. Paulo Rocha (PT-PA)
31. Styvenson Valentim (Podemos-RN)
32. Acir Gurgacz (PDT-RO)
Quem será ouvido na CPI?
À CNN, o senador Alessandro Vieira afirmou que depoentes naturais à CPI da Covid-19 serão o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e os três antecessores dele no cargo durante o governo Jair Bolsonaro: Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello.
O que o governo diz a respeito disso?
Ao colunista da CNN Igor Gadelha, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou ser esta uma questão apenas do Senado e do Supremo Tribunal Federal. O presidente Jair Bolsonaro criticou o que chamou de “interferência” do STF nos outros poderes e afirmou que a CPI visa atingir ao governo federal.
