CPI da Covid-19 deve ser instalada nesta terça-feira (27); entenda
Inquérito vai focar nas ações e omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia e no uso de verbas federais por estados e municípios
Deve ser instalada nesta terça-feira (27), às 10 horas, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado Federal que vai apurar ações e omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia da Covid-19, bem como o uso de verbas federais por parte de estados e municípios também no âmbito do combate à doença. É a chamada CPI da Covid-19, que deverá servir de palco para o enfrentamento político entre críticos e defensores do governo.
Protocolada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição no Senado, a CPI, inicialmente, era focada só nas ações do governo federal, mas a investigação acabou incorporando a aplicação de verbas da União pelos entes regionais após pressão política dos aliados do presidente Jair Bolsonaro.
A CPI da Covid-19 será instalada em cumprimento a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão do ministro Luís Roberto Barroso que acabou referendada pelo plenário da Corte. O apelo ao STF, feito pelos senadores Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), foi feito com base no argumento de que uma CPI com as assinaturas e pré-requisitos mínimos deve ser instalada independentemente da posição do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Desde que a instalação da CPI foi determinada, senadores da oposição e mesmo alguns independentes se uniram para tentar controlar a comissão, em um esforço que contrariou simpatizantes do Planalto. O grupo, às vezes chamado de G6, às vezes chamado de G7 (referência ao número de integrantes), pretende colocar na presidência da CPI o senador Omar Aziz (PSD-AM). O vice-presidente deverá ser Randolfe Rodrigues.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) era apontado como favorito para assumir a relatoria da CPI, mas decisão liminar da Justiça Federal de Brasília tomada na noite de segunda-feira (26) determinou que ele não pode ser o relator.
A decisão da Justiça acolheu uma ação popular ajuizada pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), em um esforço de parlamentares ligados ao governo federal para impedir que Renan, visto como crítico do governo, fique com o cargo mais importante da comissão. Cabe recurso.
Senadores governistas ainda tentam emplacar nomes menos críticos ao presidente Jair Bolsonaro. Em entrevista à CNN, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) disse que se for eleito presidente, indicará Marcos Rogério (DEM-RO), vice-líder do governo no senado, para a relatoria da CPI.
Os cargos de presidente e relator da CPI são muito disputados porque são esses dois parlamentares os responsáveis pelo Plano de Trabalho, que elabora o cronograma das sessões e que agenda os depoimentos de quem for chamado a depor. Além disso, é o relator quem produz o texto final com as conclusões do inquérito.
Poder da CPI
Uma CPI tem poder de convocar autoridades, requisitar documentos, recomendar ao Ministério Público que inquéritos sejam instaurados e até determinar a quebra de sigilo bancário, fiscal telefônico. A investigação pode convocar basicamente qualquer pessoa que considere relevante para apurar os fatos investigados, o que inclui ministros de Estado.
Os intimados são obrigados a comparecer e devem prestar seus depoimentos sob juramento de dizer a verdade.
Composição
A comissão será composta por 11 membros titulares – por isso um bloco de seis ou sete parlamentares que vote alinhado consegue maioria – e sete suplentes. O prazo inicial para o funcionamento da CPI é de 90 dias, e pode ser renovado pelo mesmo período. Se houver renovação, a CPI pode durar até outubro de 2021, só um ano distante do primeiro turno das eleições de 2022, que vão eleger governadores, deputados federais e estaduais, senadores e presidente da República.
Em 15 de abril, Rodrigo Pacheco leu os nomes dos indicados dos blocos partidários para comporem a CPI. Os nomes ainda podem ser mudados, mas, se não houver alterações, a comissão será composta pelos seguintes senadores:
- No bloco que reúne MDB, Progressistas e Republicanos, foram indicados os senadores Ciro Nogueira (PP-PI), Eduardo Braga (MDB-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL). Os suplentes são Jader Barbalho (MDB-PA) e Luis Carlos Heinze (PP-RS).
- O bloco dos partidos Podemos, PSDB e PSL indicou Eduardo Girão (Podemos-CE) e Tasso Jereissati (PSDB-CE) como titulares, além do suplente Marcos do Val (Podemos-ES).
- O PSD indicou os titulares Omar Aziz (AM) e Otto Alencar (BA). O senador Angelo Coronel (BA) é o suplente.
- O bloco dos partidos Democratas, PL e PSC indicou como titulares Marcos Rogério (DEM-RO) e Jorginho Mello (PL-SC). O suplente é Zequinha Marinho (PSC-PA).
- O bloco formado por PT e Pros tem o senador Humberto Costa (PT-PE) como titular e Rogério Carvalho (PT-SE) como suplente.
- O bloco de PDT, Cidadania, Rede e PSB terá o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) como titular. O suplente será o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
Preparação do governo
Sabendo que o governo federal será um dos alvos da CPI, a Casa Civil enviou às secretarias-executivas de 13 ministérios uma lista com 23 acusações e críticas ao governo no enfrentamento da crise sanitária e que podem ser usadas na CPI da Covid-19.
A lista, no entanto, acabou vazando e foi publicada no domingo (25) pelo portal UOL. Posteriormente, a Casa Civil reconheceu sua autenticidade disse à CNN que a lista “mostra apenas o óbvio, que a Casa Civil está fazendo seu trabalho de coordenação de forma antecipada, integrada e consistente”.
