CPI acabou, mas começa a fiscalização e a cobrança, diz senador Alessandro Vieira
Senador, que era suplente na comissão, espera que gravidade dos fatos faça atores como a PGR e o MPF 'se movimentarem mais rapidamente'
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) afirmou à CNN que com os encerramentos do trabalho da CPI da Pandemia, na terça-feira (26), deve começar um trabalho de fiscalização e cobrança de outros agentes públicos para que as propostas de indiciamento no relatório final da investigação tenham andamento.
“É preciso, ao mesmo tempo, confiar e cobrar os outros atores políticos e técnicos que vão passar atuar agora. Temos a necessidade de atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR), do Ministério Público Federal e, eventualmente, da Câmara dos Deputados“, disse Vieira, que era membro suplente da comissão.
“O trabalho da CPI se encerrou. Agora começa um trabalho de fiscalização que é comum para qualquer cidadão, para qualquer parlamentar”, completou.
Ele disse ainda que, apesar do histórico de lentidão do Judiciário e dos órgãos de controle do país, a expectativa é que, a gravidade dos fatos faça esses atores “se movimentarem mais rapidamente”.
Sobre as estratégias para as denúncias serem aceitas pelo PGR Augusto Aras, ele disse não ser possível exercer algum tipo de pressão, mas não descartou, por exemplo, a hipótese de um “pedido de substituição no caso de inércia”.
“Isso nunca foi feito na esfera da PGR, mas é uma previsão processual de que você pode, na condição de vítima, substituir o procurador na hipótese de inércia. Mas a gente tem uma expectativa de que não seja necessário”, afirmou.
Ele criticou ainda o que chamou de “poderes absolutos” que a Constituição dá para cargos cujos ocupantes poderiam “agir de uma forma irresponsável e política”.
“Vou dar dois exemplos: o PGR é o único que pode fazer a denúncia contra o presidente na mesma medida em que o presidente da Câmara dos Deputados é o único que pode despachar o andamento do pedido de impeachment”, explicou.
“Esse é o tipo de defeito do sistema que precisa ser corrigido porque ninguém, na democracia, pode ter poderes absolutos.”
Provas robustas
O parlamentar defendeu ainda que o relatório final aprovado pela CPI reúne provas robustas dos crimes cometidos por uma série de agentes.
“Comprovamos que o governo federal, deliberadamente, por uma escolha política do presidente da República, retardou compra de vacinas e se recusou a orientar, comunicar, informar para o cidadão brasileiro as formas de proteção”, opinou.
Já sobre o total de 80 indiciados, ele disse divergir da abordagem adotada pelo relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), mas que esse número “corresponde ao entendimento da maioria”.
“Minha posição, individual, que eu fiz questão de formalizar – o documento está na CPI – apontava alguma coisa em torno de 18 a 20 indiciados. Mas a escolha e os indiciamentos que foram feitos, além desses que eu tinha mencionado, não são absurdos, não configuram abuso. São apenas percepções do fato de uma forma diversa”, disse.
Em relação ao crimes imputados ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), ele disse que vários apresentam provas difíceis de serem recusadas pelo PGR.
“Por exemplo, incitação ao crime. O presidente Bolsonaro, praticamente todos os dias, orientou e estimulou os brasileiros a descumprir ordens legais de prefeitos e governadores.”
“Não dá para aceitar um presidente afirmando para milhões de brasileiros que ao se vacinar você tem risco de contrair Aids. Ele não é um moleque de internet, uma criança irresponsável. É um homem adulto e tem que ser responsabilizado quando comete absurdos dessa natureza”, finalizou.
