Corregedor devolve ao TRE de São Paulo ação que pode deixar Zambelli inelegível
Ministro Benedito Gonçalves entendeu que não há relação com caso no TSE; Justiça Eleitoral paulista havia aceitado pedido da deputada e enviou processo para Brasília
O corregedor-geral Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, determinou na segunda-feira (10) que um processo que pode deixar a deputada Carla Zambelli (PL-SP) inelegível deve tramitar no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
A Corte regional havia encaminhado o caso para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a pedido da defesa de Zambelli, por entender que havia relação com um outro processo que tramita na Corte de Brasília.
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Para Benedito, contudo, a competência para analisar o caso é do TRE-SP. A ação foi movida pelos deputados Glauber Braga e Sâmia Bomfim, ambos do PSOL. Eles acusam a congressista de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
A ação contesta um vídeo publicado por Zambelli, em novembro de 2022, em que teria instigado generais das Forças Armadas a não reconhecerem a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no pleito.
“Na hipótese, a Corregedor Regional Eleitoral de São Paulo é o órgão competente para conhecer das Ações de Investigação Judicial Eleitoral relativas às eleições ocorridas naquela circunscrição estadual”, disse Benedito.
“Eventual aproveitamento de atos processuais praticados nas AIJEs presidenciais poderá ser efetivado por meio de cooperação judicial, caso solicitado o compartilhamento de provas por aquele juízo.”
O corregedor do TSE também afirmou que eventual reunião de processos, como queria a defesa de Zambelli, deve ser adotada quando isso contribuir para a celeridade e racionalidade do andamento processual.
“Sob essa ótica, não se justifica a concentração, na Corregedoria-Geral Eleitoral, de todas as ações ajuizadas em quaisquer unidades da federação a respeito de fatos assemelhados, em prejuízo à tramitação célere das ações relativas ao pleito presidencial”, declarou.
A outra ação, que tramita desde o início no TSE, tem Zambelli como um dos alvos, além do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu então candidato a vice, Braga Netto, os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Magno Malta (PL-ES), e os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF), Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO).
O processo, movido pela coligação de Lula nas eleições de 2022, afirma que houve suposta prática uso indevido dos meios de comunicação social e abuso de poder político pelos políticos.
A coligação de Lula citou uma suposta e reiterada conduta de atos contra o sistema eleitoral que teriam a finalidade de abalar a normalidade do pleito, por meio de declarações que teriam disseminado desinformação.
Em nota à CNN, a assessoria da deputada Carla Zambelli afirmou: “no TSE, a competência do corregedor-geral eleitoral é para eleições presidenciais. Na ação na Corte em que Zambelli figura no processo, o alvo principal é Bolsonaro. Já o caso que agora voltou ao TRE de São Paulo foi movido pelos congressistas do PSOL diretamente contra Zambelli. Eventual condenação neste processo ainda garantiria à deputada direito de recorrer ao TSE”.
