Convocação de Bolsonaro à CPI ‘carece de fundamento legal’, diz líder do governo
Na avaliação de Bezerra Coelho, a medida é um movimento do vice-presidente da comissão para barrar a convocação de prefeitos e governadores
Em entrevista à CNN, o suplente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia e líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que a convocação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para prestar depoimento à CPI “carece de fundamento legal”.
Na avaliação do senador, a medida é um movimento do vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), para barrar a convocação de prefeitos e governadores.
Bezerra Coelho explicou que quem deve representar contra o chefe do Executivo é a Procuradoria-Geral da República (PGR), e o Supremo Tribunal Federal (STF) deve se manifestar sobre a decisão. Ainda segundo o líder do governo no Senado, a Câmara dos Deputados tem que permitir qualquer abertura de inquérito contra o presidente da República.
“Eu acho que essa é uma situação que nós não deveremos enveredar para não cometer nenhum excesso do ponto de vista institucional”, disse.
De acordo com parlamentar, as convocações apreciadas nesta quarta-feira (26) atendem ao pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), de que a CPI tenha foco não só “nas eventuais omissões e falhas” do governo federal no enfrentamento à pandemia, mas também avaliar a correta aplicação dos recursos transferidos aos estados e municípios.
“A convocação de nove governadores atende a esse propósito e, com certeza, o governo se sente parcialmente atendido, no sentido em que a CPI não seja um mero palanque político e eleitoral, mas que ela possa acompanhar a boa aplicação dos recursos públicos federais”, afirmou.
Sobre a convocação de prefeitos, Bezerra Coelho acredita que o grande número de gestores municipais não é razoável para o prazo inicial de 90 dias que a CPI tem. Ainda segundo o senador, “interessa ao governo” que a comissão conclua os trabalhos dentro desse prazo, “sem nenhum prejuizo” à comissão.
Reconvocação de Pazuello e Queiroga
Em relação à reconvocação do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, Fernando Bezerra Coelho disse que o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL) apontou algumas contradições no depoimento do militar e a nova oitiva permitirá que o general esclareça pontos sobre a data em que a pasta foi informada sobre o colapso sanitário em Manaus.
“Essas reconvocações vão servir para elucidar, trazer mais luz, sobre os fatos e ocorrências. Isso é importante para os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito”, ressaltou.
Já sobre um novo depoimento do atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o parlamentar ressaltou que há um entendimento da maioria dos membros da CPI que o médico deve focar no combate à pandemia.
“A presença dele [Queiroga] deve se dar em um momento mais adiante. Ele já explicou, já prestou informações. O momento agora é para nos unirmos. O governo federal, os governos estaduais e as prefeituras municipais para que a gente possa fazer o melhor enfrentamento neste momento da pandemia”, avaliou.
