Construtoras fazem acordos com Cade e pagarão R$ 455 milhões

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) anunciou nesta quarta-feira (8) que acertou 19 acordos em 12 investigações de cartel envolvendo quatro empreiteiras e funcionários e ex-empregados das companhias.

Os acordos foram acertados com a Construtora Norberto Odebrecht, a Construtora OAS, a Construtora Andrade Gutierrez e a Carioca Christiani-Nielsen Engenharia. Os pagamentos de “contribuições pecuniárias” somam um total de R$ 454,9 milhões ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), dos quais R$ 223,6 milhões serão feitos pela Andrade Gutierrez, segundo o Cade.

Os acordos, Termos de Compromisso de Cessação (TCCs), suspendem os processos até que as empresas e pessoas envolvidas cumpram as obrigações previstas. Porém, o Cade afirmou que as construtoras seguem sendo investigadas em outros casos relacionados ao setor nos quais ainda não houve acordos ou condenações.

Dez dos 19 acordos homologados nesta quarta-feira envolviam a Andrade Gutierrez. Segundo a autarquia, a empresa passou a colaborar em casos envolvendo licitações de infraestrutura realizadas em vários Estados do país, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

O Cade afirmou que, até a sessão desta quarta-feira, 25 TCCs haviam sido firmados envolvendo o mercado de infraestrutura, somando mais de 1,25 bilhão de reais em pagamentos pelos envolvidos. Com os 19 TCCs homologados nesta quarta-feira, o montante supera 1,7 bilhão de reais.