Constituição existe para dar limites ao poder, diz Barroso

Em entrevista exclusiva à CNN, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, falou nesta quinta-feira (2) sobre as tensões entre o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) e o poder Judiciário e afirmou que a “Constituição existe para dar limites ao poder” em qualquer lugar do mundo e, portanto, “o Judiciário sempre terá um grau de tensão com o poder Executivo”.

Barroso também falou que não acredita que o país tenha vivido uma crise política ou institucional e que, talvez, algumas características da personalidade de Bolsonaro possam ter sugerido algo parecido, mas, ao seu ver, foi no “plano retórico”.

“Porque no plano prático o Congresso Nacional rejeitou medidas provisórias do presidente da República e, então, a Constituição foi cumprida. O Supremo produziu decisões que contrariaram o presidente e foram executadas e, portanto, a Constituição foi cumprida”, analisou.

O ministro defendeu que nas democracias as pessoas têm posições políticas distintas, mas afirmou que é preciso haver um conjunto de pautas comuns patrióticas, que agreguem à cidadania. “Senão, ao invés de ter uma nação, temos um conjunto de grupos, cada um correndo para um lado”, falou.

Segundo ele, a educação é uma das pautas consideradas patrióticas e, por isso, é importante que haja uma liderança capaz de enfrentar os problemas reais da educação brasileira, como a não alfabetização da criança na idade certa e a evasão escolar no ensino médio, “e não sobre ‘escola sem partido’, identidade de gênero ou se em 1964 foi golpe ou não.”  

Leia também:

Eleições 2020: confira as novas datas do calendário eleitoral

TSE reabre produção de provas em ações que pedem cassação da chapa de Bolsonaro

Eleições municipais

O Congresso Nacional promulgou hoje (2) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais deste ano, previstas inicialmente para outubro, para os dias 15 (primeiro turno) e 29 de novembro (segundo turno) por causa da pandemia do novo coronavírus.

Segundo Barroso, o TSE teve uma interlocução “extremamente construtiva” com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-SP).

“Conseguimos produzir o resultado que consideramos o melhor para o país e superamos diversas resistências porque prevaleceu o melhor argumento: o de saúde pública e interesse da sociedade brasileira”, disse.

Barroso também defendeu o controle de conteúdo falso e falou das ideias de como combatê-lo no período eleitoral. Há três atores fundamentais: as plataformas digitais, a imprensa e os checadores de notícias. Isso porque, segundo ele, a Justiça Eleitoral não quer o papel de “censora do debate público brasileiro para ficar caçando fake news, salvo situações excepcionais”. 

“Portanto, a posição que adotamos e compartilhamos com as plataformas é que elas têm que combater [as notícias falsas] porque são capazes de evitar as fake news sem controle de conteúdo, apenas controle de comportamentos”, afirmou.

Com relação à imprensa profissional, Barroso disse que o país precisa mais do que nunca informações de qualidade, com profissionais que sabem separar fato de opinião, que têm um código ético e que podem fazer um filtro relevante do que circula pela internet.

“Nós já estamos pensando em mecanismos para conseguirmos imediatamente disparar a inundação de informações verdadeiras quando a informação falsa começa a ganhar terreno e estamos fazendo uma campanha pelas redes sociais e televisão contra as fake news”, disse.

(Edição: Bernardo Barbosa)