Conselho do MP adia decisão sobre processo contra procuradores da Lava Jato no Rio
Órgão agora terá mais 90 dias para finalizar o procedimento administrativo disciplinar que pode resultar na demissão de onze procuradores acusados de vazamento
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu prorrogar, pela terceira vez, o prazo para julgamento do processo administrativo disciplinar contra onze membros da extinta força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro.
O prazo de tramitação do processo se encerraria no último dia 17. Porém, o conselheiro relator, Ângelo Fabiano Farias da Costa, decidiu pela extensão por mais 90 dias, contatos a partir do dia 17 de julho.
Em uma de suas justificativas, ela cita que que há a “necessidade de conclusão dos atos processuais remanescentes”, tais como um novo interrogatório dos processados, a avaliação de manifestações das partes e do recurso interno interposto por Romero Jucá, Edison Lobão e Mário Lobão, que pretendem ingressar na ação como partes interessadas.
O primeiro adiamento ocorreu em janeiro deste ano. Depois, em abril, nova prorrogação de prazo por mais 90 dias, que venceu no dia 17 deste mês e foi novamente postergado.
Neste período, os onze procuradores apresentaram suas defesas e negaram a prática de qualquer infração disciplinar. Alguns deles requerem a oitiva de testemunha e a produção de algumas provas a serem juntadas nos autos do processo.
O CNMP decidiu, no dia 19 de setembro de 2021, abrir um processo administrativo disciplinar (PAC) para apurar um suposto vazamento de informações sigilosas por integrantes da Lava Jato no Rio de Janeiro.
O processo foi instaurado por conta de um pedido feito pela defesa dos ex-senadores Romero Jucá e Edison Lobão, ambos do MDB, no âmbito da investigação sobre os supostos crimes cometidos na construção da Usina Angra 3. De acordo com os emedebistas, os integrantes da força-tarefa no Rio teriam divulgado, em nota oficial do MPF, dados sigilosos sobre os investigados.
A força-tarefa no Rio foi desfeita após mudanças implantadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. No início deste ano, o PGR determinou que os procuradores da força-tarefa fossem incorporados ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Resta ao CNMP definir se os magistrados serão ou não punidos. Em caso de vazamento, o regimento do CNMP prevê até a demissão dos procuradores.
