Conselho de Ética abre processos contra Eduardo Bolsonaro, Bia Kicis, Carla Zambelli

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou, nesta quarta (27), sete processos em desfavor a deputados que teriam feito declarações ofensivas a minorias ou ainda a parlamentares. Foram aceitas as representações do Novo, em desfavor do deputado Wilson Santiago; do PT, PSB, PSol, PCdoB e PDT contra o deputado Eduardo Bolsonaro; do PT, em desfavor da deputada Soraya Manato; PSol e PT contra a Bia Kicis; do PT, em desfavor da deputada Carla Zambelli; do PSol, e PT, contra o deputado Delegado Éder Mauro.

O Conselho estava sem funcionar desde o início da legislatura, porque, segundo o presidente, deputado Paulo Azi (União/BA), dependia da Mesa Diretora da Câmara repassar ao colegiado as representações para assim a reunião ser marcada.

Nesta reunião, foram feitas listas tríplice dos possíveis relatores de cada representação e cada deputado que será investigado: a deputada Bia Kicis (PL/DF) é acusada, pelo PT e PSOL de incitar motim de policiais militares na Bahia ao fazer postagens relacionadas à morte do policial Wesley Soares Góes, em Salvador, em 28 de março de 2021. Foram sorteados como possíveis relatores os deputados Pinheirinho (PP/MG), Cacá Leão (PP/BA) e Sérgio Brito (PSD/BA).

Já a deputada Carla Zambelli (PL/SP) é acusada pelo PT de incentivar a população a “se armar contra as medidas de gestores” e causar “pânico na sociedade”, ao afirmar que o governo de Sergipe usou um decreto de calamidade pública relacionado à pandemia para acabar com o direito de propriedade. Os deputados Marcelo Nilo (Republicanos/BA), Mauro Lopes (PP/-MG) e Cacá Leão (PP/BA) estão na lista para relatoria.

O deputado Éder Mauro (PL/PA) foi acusado pelo PSOL e PT por ter feito declarações ofensivas contra deputadas durante sessão na Comissão de Constituição e Justiça. Foram sorteados como possíveis relatores os deputados Paulo Ramos (PDT/RJ), Marcel Van Hattem (Novo/SP) e Pinheirinho (PP/MG). Já contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP) foram abertos dois processos para apurar a conduta do deputado. Um, de autoria do PT e do PDT, acusa o deputado de falar contra o uso de máscaras durante a pandemia.

Para este processo, foram sorteados como potenciais relatores Vanda Milani (PROS/AC), Thiago Mitraud (NOVO/MG) e Cacá Leão (PP/BA). No outro processo, Eduardo deve responder sobre uma postagem em que chamou mulheres de “portadoras de vaginas”, o que foi considerado misógino e preconceituoso na representação apresentada por cinco partidos: PSB, PT, PDT, PSOL e PCdoB.

Adolfo Viana (PSDB/BA), Cacá Leão (PP/BA) e Igor Timo (PODE/MG) foram sorteados para compor a lista. O deputado Wilson Santiago (Republicanos/SP) teve denúncia do partido Novo por suspeita de ter cometido corrupção passiva e organização criminosa e pede a cassação do mandato de Santiago. Foram sorteados para ser relatores os deputados Pinheirinho (PP/MG), Luiz Carlos Motta (PL/SP); Dra. Vanda Milani (PROS/AC).

O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a determinar o afastamento do mandato do deputado, mas a Câmara derrubou a decisão em fevereiro de 2020. À época, o relator do caso, Marcelo Ramos (PSD/AM), recomendou que o caso fosse levado ao Conselho de Ética.Por fim, a deputada Soraya Manato (PTB/ES), recebeu uma denúncia do PT por ter publicado mensagens ofensivas contra o senador Humberto Costa (PT/PE).

Os candidatos a relatores dessa representação são os deputados Luiz Carlos Motta (PL-SP), Marcelo Moraes (PL-RS) e Hiran Gonçalves (PP-PR) como potenciais relatores.

Tramitação dos processos

Denúncias apresentadas à Câmara por cidadãos, deputados e entidades de classe são enviadas para a Corregedoria da Casa para análise prévia. A investigação nessa fase corre em sigilo.

O parecer do corregedor é encaminhado para decisão da Mesa Diretora. Se a Mesa decidir pelo prosseguimento, a denúncia vira uma representação e é encaminhada para o Conselho de Ética, que tem prazo de 60 dias úteis.

Depois de a representação chegar ao colegiado, o presidente instaura o processo e designa o relator, dentro de uma lista tríplice, formada por sorteio. De acordo com o regimento, o relator no Conselho de Ética não pode ser nem do mesmo partido, nem do mesmo estado do deputado processado.

Escolhido o relator, o acusado tem 10 dias úteis para apresentar defesa por escrito. Depois, são até 50 dias úteis até a apresentação do parecer, que sugere a aplicação ou não de penalidade. Esse texto é discutido e votado pelos demais membros do Conselho.

As decisões do Conselho de Ética seguem para votação aberta em Plenário. A cassação de mandato exige votos da maioria absoluta dos deputados, ou seja, de pelo menos 257 votos dos 513 deputados. Casos de censura verbal ou escrita não precisam passar pelo Plenário.

Como funciona o Conselho

O conselho existe desde outubro de 2001 e é responsável pela aplicação de penalidades em casos de falta de decoro parlamentar – que vão de advertências – verbais e escritas – até suspensão e cassação de mandato. Desde que foi criado, 178 representações chegaram ao conselho.

Em todos esses casos, no entanto, apenas 7 deputados perderam o mandato – o último foi o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ), cassado em 2016. Já entre as punições mais brandas, uma das mais recentes aprovadas pelo órgão foi a suspensão de seis meses do deputado Boca Aberta (PROS-PR), em dezembro de 2019. Ele foi julgado por invadir e causar tumulto em uma UPA na região metropolitana de Londrina (PR).

O que dizem os parlamentares acusados

Todos os parlamentares citados na reportagem foram procurados pela CNN. Wilson Santiago disse que não iria se pronunciar. O deputado Delegado Éder Mauro informou que está ciente da ação movida pelos partidos PSOL e PT e afirmou “que fica feliz em ter uma representação dos partidos de esquerda contra o mandato que, para ele, é um sinal de que está no caminho certo”.

Por meio de nota, a deputada Bia Kicis afirmou que “é mais uma ofensiva do PT e do PSOL contra nossa imunidade parlamentar. Ficam procurando nas redes sociais qualquer tipo de manifestação. Nunca faltei com decoro, portanto espero que essa representação seja arquivada”.

Carla Zambelli, Eduardo Bolsonaro e Soraya Manato ainda não responderam a solicitação de resposta sobre os processos.