“Conseguimos preservar nossos interesses”, diz Lula sobre acordo Mercosul-UE
Presidente afirmou que governo herdou, de 2019, um acordo em “condições inaceitáveis”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta sexta-feira (6), que este atual governo herdou, de 2019, um acordo entre Mercosul e União Europeia em “condições inaceitáveis” e que, no texto firmado hoje, o Brasil conseguiu preservar interesses em compras governamentais.
“O acordo que finalizamos, hoje, é bem diferente daquele anunciado em 2019. As condições que herdamos eram inaceitáveis. Foi preciso incorporar, ao acordo, temas de relevância para o Mercosul. Conseguimos preservar nossos interesses em compras governamentais, o que permite implementar políticas públicas em áreas como saúde, agricultura familiar, ciência e tecnologia”, afirmou o presidente.
“Conseguimos preservar nossos interesses em compras governamentais, o que permite implementar políticas públicas em áreas como saúde, agricultura familiar, ciência e tecnologia”, completou.
Lula está em Montevidéu, no Uruguai, onde participa da Cúpula do Mercosul. O evento acontece entre os dias 5 e 6 de dezembro.
O acordo entre Mercosul e União Europeia domina as discussões do encontro. As negociações ocorrem desde 1999. O principal objetivo é zerar as tarifas de importações de mais de 90% dos bens comerciados entre os blocos, de forma a facilitar o comércio e as relações entre os países dos dois lados.
As compras governamentais, no acordo, eram tema de disputa entre Mercosul e União Europeia, e uma prioridade para Lula.
O acordo previa que empresas europeias poderiam participar, em igualdade, com empresas locais nos países do Mercosul. Isso dificultaria que indústrias locais tivessem certa prioridade, de forma a estimular uma produção interna.
O Mercosul conseguiu derrubar essa ideia e consolidar, no acordo, a abertura para compras governamentais. O Brasil defendeu que as compras governamentais compõem uma “ferramenta da nova política industrial brasileira”.
Uma das principais vitórias do Brasil, no tema, diz respeito à retirada do Sistema Único de Saúde (SUS) desse acordo.
Nas negociações, o país conseguiu “a completa exclusão das compras realizadas pelo Sistema Único de Saúde” do acordo entre os dois blocos econômicos.
Com isso, o Ministério da Saúde não precisará abrir licitações aos concorrentes europeus, em condições de igualdade com fornecedores nacionais, e continuar privilegiando empresas brasileiras, conforme critérios estabelecidos para cada edital.
