Congresso tem instrumentos para tratar de deputados envolvidos nos atos de Brasília, diz advogado
Alexandre de Moraes negou no último domingo pedido para a suspensão da posse de deputados supostamente envolvidos com os atos
O advogado Nelson Wilians afirmou em entrevista à CNN nesta segunda-feira (30) que o Congresso Nacional tem instrumentos para tratar da situação dos deputados investigados por suposta participação no ataque aos Três Poderes, ocorrido em 8 de janeiro.
Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou no último domingo (29) pedido feito por um grupo de advogados para a suspensão da posse de deputados supostamente envolvidos com os atos. Na opinião de Wilians, o ministro tomou a decisão correta ao rejeitar a ação.
“A decisão do ministro é acertada, há instrumentos na Casa para tratar esses casos. E não seria o caso de uma intervenção do Poder Judiciário”, afirmou.
Na mesma manifestação em que negou a suspensão da posse dos parlamentares, Alexandre de Moraes destacou que “as condutas dos deputados deverão ser analisadas no âmbito do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados”.
STF deixa temas polêmicos fora da pauta do semestre
O STF publicou a pauta de julgamentos do primeiro semestre sem temas polêmicos, como a descriminalização do aborto, marco temporal das terras indígenas e possibilidade do juiz de garantias.
Nelson Wilians comentou o retorno dos trabalhos do Judiciário, que acontece na quarta-feira (1º), e a pauta publicada para o semestre.
“Na minha percepção [há assuntos que] devem ser discutidos no lugar devido. E onde é o lugar devido? No nosso Congresso [Nacional]. Ali estão pessoas que foram eleitas para discutir tais temas. E o Judiciário deve evitar ao máximo intervir em assuntos que não lhe cabem. E muitas vezes esses assuntos não são pertinentes ao Judiciário, mas ao Legislativo”, completou.
Publicado por Danilo Moliterno.
