Congresso tem 55 vetos de Lula para analisar após recesso; saiba quais são

Após o fim do recesso parlamentar, em 1º de fevereiro, o Congresso terá 55 vetos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para análise.

De acordo com o Senado, o número é o maior desde 2018, e supera a soma dos analisados entre 2023 e 2024.

Alguns dos vetos incluem pontos da reforma tributária, como o que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o Imposto Seletivo (IS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), e o Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados.

Outros temas, como o cadastro nacional de animais domésticos, regras para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Bolsa Família, além indenização e pensão para vítimas do Zika Vírus, também entrarão em pauta.

Dos 50 que serão analisados, apenas sete dos vetos são “totais”  — ou seja, foram completamente derrubados pelo chefe do Executivo:

• Classificação de Diabetes Tipo 1 como deficiência
• Indenização e pensão para vítimas do Zika Vírus
• Dispensa da reavaliação periódica para aposentados por incapacidade permanente
• Limpeza obrigatória da areia de quadras e parques
• Prorrogação de financiamentos rurais em municípios em emergência
• Uso do vale-cultura para atividades esportivas
• Isenção de IPI sobre móveis e eletrodomésticos para vítimas de desastres

Os outros 50 têm vetos parciais, como a Lei Geral do Esporte, que contou com o maior número: são 397 dispositivos no total.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 — que organiza anualmente os orçamentos do Executivo, Legislativo, Judiciário, estatais e autarquias — aparece logo depois, com 164.

Como funciona o veto presidencial?

Após a aprovação de um projeto de lei, o presidente da República tem 15 dias para sancioná-lo ou vetá-lo.

A proposta pode ser vetada parcial ou totalmente pelo Poder Executivo. Em qualquer um dos casos, ela volta para análise no Congresso.

Os textos são então analisados em uma sessão conjunta, convocada pelo presidente do Senado.

É necessária a maioria absoluta dos votos para que o veto seja derrubado, o que equivale a 257 votos de deputados e 41 de senadores, que são contados separadamente. Caso o número não seja atingido, os vetos do presidente são mantidos.

Veja quais vetos serão analisados pelo Congresso

1. VET 7/2025 – Parcial – (46 dispositivos vetados) – Regulamentação da reforma tributária
2. VET 6/2025 – Parcial (4 dispositivos vetados) – Criação de cargos e funções na Susep
3. VET 5/2025 – Parcial (30 dispositivos vetados) – Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados (Propag)
4. VET 4/2025 – Total – Classificação de Diabetes Tipo 1 como deficiência
5. VET 3/2025 – Parcial (25 dispositivos vetados) – Marco Regulatório de Energia “Offshore”
6. VET 2/2025 – Total – Indenização e pensão para vítimas do Zika Vírus
7. VET 1/2025 – Parcial (1 dispositivo vetado) – Reconhecimento das barracas da Praia do Futuro (CE) como patrimônio cultural
8. VET 50/2024 – Parcial (3 dispositivos vetados) – Créditos de Descarbonização
9. VET 49/2024 – Parcial (5 dispositivos vetados) – Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU)
10. VET 48/2024 – Parcial (6 dispositivos vetados) – Autorização para contingenciamento e bloqueio de emendas parlamentares não impositivas
11. VET 47/2024 – Parcial (164 dispositivos vetados) – PLDO 2025
12. VET 46/2024 – Parcial (2 dispositivos vetados) – Regras para concessão do BPC e do Bolsa Família
13. VET 45/2024 – Parcial (3 dispositivos vetados) – Regulação do exercício da profissão de geofísico
14. VET 44/2024 – Parcial (1 dispositivo vetado) – Pena para facilitação do turismo sexual
15. VET 43/2024 – Parcial (4 dispositivos vetados) – Condição de segurado especial dos associados em cooperativas
16. VET 42/2024 – Parcial (8 dispositivos vetados) – Programa Mobilidade Verde e Inovação – Programa Mover
17. VET 41/2024 – Parcial (8 dispositivos vetados) – Regime disciplinar da Polícia Federal e da Polícia Civil do DF
18. VET 40/2024 – Parcial (3 dispositivos vetados) – Cadastro Nacional de Animais Domésticos
19. VET 39/2024 – Parcial (1 dispositivo vetado) – Revogação de dispositivos da Lei Pelé
20. VET 38/2024 – Total – Dispensa da reavaliação periódica para aposentados por incapacidade permanente
21. VET 37/2024 – Parcial (1 dispositivo vetado) – Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais
22. VET 36/2024 – Parcial (1 dispositivo vetado) – Participação da União no Fundo Garantidor de Operações – FGO
23. VET 35/2024 – Parcial (1 dispositivo vetado) – Penalidade por infração a normas de controle de material genético animal
24. VET 34/2024 – Parcial (39 dispositivos vetados) – Governança da Emgea e Extensão de Prazos para Renegociação de Dívidas
25. VET 33/2024 – Parcial (3 dispositivos vetados) – Lei do Combustível do Futuro
26. VET 32/2024 – Parcial (1 dispositivo vetado) – Regras aplicáveis à VPNI (vantagens pessoais nominalmente identificáveis) da Câmara dos Deputados
27. VET 31/2024 – Parcial (4 dispositivos vetados) – Regras aplicáveis à VPNI (vantagens pessoais nominalmente identificáveis) do Senado Federal
28. VET 30/2024 – Total – Limpeza obrigatória da areia de quadras e parques
29. VET 29/2024 – Parcial (10 dispositivos vetados) – Atualização da Lei Geral do Turismo
30. VET 28/2024 – Parcial (7 dispositivos vetados) – Programa Desenrola Agências Reguladoras
31. VET 27/2024 – Parcial (1 dispositivo vetado) – Incentivos à indústria de semicondutores
32. VET 26/2024 – Parcial (8 dispositivos vetados) – Estatuto da Segurança Privada
33. VET 25/2024 – Total – Prorrogação de financiamentos rurais em municípios em emergência
34. VET 24/2024 – Total – Uso do vale-cultura para atividades esportivas
35. VET 23/2024 – Total – Isenção de IPI sobre móveis e eletrodomésticos para vítimas de desastres
36. VET 22/2024 – Parcial (2 dispositivos vetados) – Regime escolar especial para alunos impossibilitados de ir à escola
37. VET 21/2024 – Parcial (42 dispositivos vetados) – Marco Legal do Hidrogênio de Baixo Carbono
38. VET 20/2024 – Parcial (1 dispositivo vetado) – Fundo de Investimento em Infraestrutura Social – FIIS
39. VET 19/2024 – Parcial (1 dispositivo vetado) – Prazo máximo de processos de licenciamento ambiental relativos a atividades espaciais
40. VET 18/2024 – Parcial (3 dispositivos vetados) – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
41. VET 17/2024 – Parcial (6 dispositivos vetados) – Política Nacional de Assistência Estudantil – PNAES
42. VET 16/2024 – Parcial (4 dispositivos vetados) – Programa Mobilidade Verde e Inovação – MOVER
43. VET 15/2024 – Parcial (3 dispositivos vetados) – Falta de alunos à vacinação em escolas públicas
44. VET 14/2024 – Parcial (7 dispositivos vetados) – Servidores de carreiras do Poder Executivo Federal
45. VET 13/2024 – Parcial (2 dispositivos vetados) – Pesquisa com seres humanos
46. VET 12/2024 – Parcial (1 dispositivo vetado) – Prazo de avaliação, pelo TCU, do incentivo fiscal para troca de máquinas
47. VET 10/2024 – Parcial (1 dispositivo vetado) – Incentivo fiscal aos jogos eletrônicos brasileiros independentes
48. VET 9/2024 – Parcial (6 dispositivos vetados) – Política Nacional de Qualidade do Ar
49. VET 47/2023 – Parcial (17 dispositivos vetados) – Flexibilização de registro de agrotóxicos
50. VET 46/2023 – Parcial (14 dispositivos vetados) – Títulos de capitalização como garantia para execução de obras
51. VET 18/2023 – Parcial (11 dispositivos vetados) – Programa Minha Casa, Minha Vida
52. VET 14/2023 – Parcial (397 dispositivos vetados) – Lei Geral do Esporte
53. VET 9/2023 – Parcial (1 dispositivo vetado) – Áreas de Reserva Legal
54. VET 65/2022 – Parcial (3 dispositivos vetados) – Autocontrole agropecuário
55. VET 30/2022 – Parcial (2 dispositivos vetados) – Despacho gratuito de bagagem