Congresso promulga PEC que adia eleições para 15 e 29 de novembro
A medida foi articulada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, com o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre
O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (2) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais deste ano, previstas inicialmente para outubro, para os dias 15, primeiro turno, e 29 de novembro, segundo turno, por causa da pandemia de Covid-19.
A medida foi articulada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, com o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
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Inicialmente resistente ao adiamento, a Câmara aprovou a PEC em dois turnos na noite desta quarta-feira (1), alterando também o calendário para as demais datas eleitorais. As convenções partidárias para escolha de candidatos serão realizadas entre 31 de agosto e 16 de setembro, e o início da propaganda eleitoral será permitido após 26 de setembro.
Na sessão de hoje, Alcolumbre destacou que “a decisão de Barroso de buscar uma aproximação com o Congresso de maneira respeitosa foi fundamental para que a PEC fosse aprovada”. O ministro liderou consultas a especialistas da área da saúde que orientaram pela mudança da data. Também participou de reuniões com parlamentares para esclarecer dúvidas sobre as alterações. “Em nenhum momento faltou à vossa excelência [Barroso] a confiança nesta Casa, a casa do povo, a casa da federação do Estado brasileiro”, disse o senador.
Barroso, por sua vez, afirmou que a solução “foi a melhor para todos”. “Democracia não é o regime de consenso. É o regime em que o dissenso é absorvido institucionalmente e, mais que tudo, como revelou essa nossa experiencia, é a capacidade de, mesmo nas divergências, se construir harmoniosamente as soluções que melhor atendam ao interesse público”, declarou o ministro.
O presidente do TSE fez ainda um afago aos políticos ao classificar “política como gênero de primeira necessidade” numa democracia. “Por isso temos que investir na política, no seu aprimoramento, na elevação de sua credibilidade. Considero que a política feita com idealismo, com patriotismo, com ênfase no interesse público é uma das atividades mais nobres a que uma pessoa pode se dedicar.”
