Medidas provisórias entram na pauta de votação do Congresso antes das eleições
Propostas que perdem a validade em setembro devem ser apreciadas ainda nesta semana
Após mais de 20 dias sem sessão de votação em plenário, a Câmara dos Deputados deve retomar, nesta segunda-feira (29), as atividades deliberativas em um esforço concentrado. Isso acontece devido a liberação dos parlamentares para a campanha eleitoral nas bases estaduais.
E em meio disso, há um acúmulo de medidas provisórias com prazo final de vigência nesta primeira semana de setembro e na última, antes do dia da eleição, que acontece em 2 de outubro.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que também é candidato à reeleição, convocou sessão para às 17h desta segunda para analisar esses textos pendentes, mas antes deve se reunir com líderes para definição da pauta diária. Após a votação pelos deputados, as medidas provisórias precisam ser discutidas e votadas pelo Senado.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou aos líderes das bancadas na Casa que vai incluir na pauta as medidas provisórias na medida em que os deputados votarem os textos.
Na pauta está a Medida Provisória que permite o uso do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) para os financiamentos do programa Casa Verde e Amarela.
O fundo foi criado para o programa Minha Casa, Minha Vida, que garante financiamento e é utilizado para pagamento de prestações em caso de desemprego, morte ou invalidez permanente. Essa proposta perde a validade no dia 4 de setembro e tem como relator o deputado Marco Brasil (PP-PR).
Também pode ser votada a MP que eleva em 1% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras (como bancos e corretoras de câmbio), companhias de seguro e de capitalização até 31 de dezembro deste ano. Os bancos vão pagar 21% de CSLL; e as demais instituições, 16%. O texto está em vigor até dia 7 de setembro.
Na pauta ainda está a Medida Provisória que cria o Programa Emprega + Mulheres e Jovens, com a criação de incentivos de contratação desses públicos. A deputada Celina Leão (PP-DF) é relatora da MP que vence no dia 14 de setembro.
Com prazo de vigência no dia 26 de setembro, a MP 1117/22 altera regras para o cálculo do frete rodoviário de cargas. Permite que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atualize os valores mínimos sempre que houver oscilação superior a 5% no preço do óleo diesel, em vez dos 10% previstos anteriormente.
A proposta do governo que anula até o fim do ano créditos tributários para empresas que compram combustível para uso próprio também está na pauta desta semana. Ele alcança empresas de ônibus, de aviação e transportadoras, entre outros meios. O prazo final para ser analisada é no dia 27 de setembro.
