Congresso Nacional analisa 22 vetos e créditos especiais na quarta-feira (12)
Há acordo entre governo e oposição para deliberação de apenas cinco deles; demais devem ficar para depois do recesso parlamentar
O Congresso Nacional tem uma sessão confirmada nesta quarta-feira (12), a partir das 14h, para analisar 22 vetos. Há, porém, um acordo entre oposição e o governo para avaliar apenas cinco deles.
Entram em pauta créditos especiais deliberados pelo Executivo, como o que destina recursos para o fomento à cultura. Estará em discussão também nesta sessão, por exemplo, os vetos que tratam da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023; o marco das ferrovias; e a Lei do Estado Democrático de Direito (que substituiu a Lei de Segurança Nacional).
Segundo o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso, os outros 17 vetos devem ficar para a primeira sessão do Congresso do segundo semestre deste ano, entre o fim de agosto e o início de setembro.
Também devem ser apreciados sete projetos de lei (PLNs) deste ano. “Basicamente, cinco vetos entraram na cédula para apreciação, mas o objetivo central dessa sessão do Congresso é a apreciação de PLNs que estão pendentes”, explicou Randolfe.
Entre os projetos de lei, está o que abre crédito especial no Orçamento de 2023 no valor de R$ 3 bilhões destinados a transferências para estados e municípios, para o atendimento da Lei Aldir Blanc, que criou uma política de fomento à cultura. Outros R$ 136 milhões também são destinados a ministérios.
Será analisado ainda o PLN que assegura recursos para o reajuste de servidores das forças de segurança do Distrito Federal e de militares dos antigos territórios.
Confira alguns dos tópicos que entram em pauta nesta quarta no Legislativo:
- Lei do Estado Democrático de Direito (que substituiu a Lei de Segurança Nacional);
- Marco das Ferrovias;
- MP do Voo Simples;
- MP da renegociação de dívidas com o Fies;
- MP de medidas emergenciais pro setor de cultura e turismo;
- Lei do Fundo Geral de Turismo;
- Mudança na LDO de 2022 ampliando o prazo de envio de PLNs para abertura de crédito;
- MP que autoriza setor privado a explorar minérios nucleares;
- MP do novo modelo de defesa agropecuária;
- Lei que cria o Política Nacional de Educação Digital;
- PLOA de 2023;
- PLN do reajuste dos servidores públicos federais;
- MP da Lei de Gestão das Florestas;
- MP do Perse;
- MP do prazo para adesão aos Programas de Regularização Ambiental.
