Congresso mantém veto de Lula que desobriga Planalto a cumprir calendário de pagamento de emendas
O Congresso manteve, nesta terça-feira (28), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que desobriga o Planalto a cumprir o cronograma de pagamento de emendas parlamentares.
No ano passado, ao aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, deputados e senadores determinaram que o repasse dos recursos fosse feito até 30 de junho deste ano. O trecho, porém, foi vetado por Lula, o que irritou os parlamentares e criou um ruído entre Executivo e Legislativo.
As emendas contam com uma reserva no Orçamento federal para ser aplicado nas bases eleitorais dos parlamentares, conforme indicação dos deputados e dos senadores.
As emendas individuais e de bancada são impositivas, ou seja, o governo tem a obrigação de repassar os recursos aos parlamentares. O calendário de pagamentos, porém, é controlado pelo Executivo.
Ao votar o orçamento de 2024, os parlamentares acrescentaram um dispositivo para estabelecer um cronograma.
Após o ruído, o governo publicou um decreto com um calendário com a previsão de liberação de R$ 20,5 bilhões emendas até junho.
Até junho, os pagamentos mensais vão totalizar:
- R$ 12,5 bilhões em emendas individuais
- R$ 4,2 bilhões em emendas de bancada
- R$ 3,6 bilhões em emendas de comissão
Congresso tem a palavra final sobre vetos
Quando a Câmara e o Senado aprovam uma proposta, o texto é encaminhado à Presidência da República, que analisa se ele pode se tornar lei para que, então, passe a ter vigência.
Cabe ao presidente da República sancionar ou vetar uma proposta de forma integral ou apenas sancionar uma parte e rejeitar as demais.
O veto presidencial, porém, precisa ser analisado pelo Congresso durante uma sessão conjunta. Nela, deputados e senadores decidem se derrubam ou se mantêm o veto do governo.
Após a decisão do Parlamento, os dispositivos mantidos ou vetados são promulgados.