Congresso atende governo e aprova Orçamento com margem para negociar cortes
Peça prevê corte no Bolsa Família e superávit de R$ 15 bilhões; texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Com três meses de atraso, o Congresso Nacional aprovou em votação simbólica, nesta quinta-feira (20), o Orçamento de 2025.
Agora, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Mais cedo, o texto foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), sob relatoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA). As negociações finais, feitas horas antes da votação, garantiram a capacidade de o governo ampliar o espaço para remanejar recursos, por meio do cancelamento de despesas.
Após acordo costurado a pedido do Executivo, o relator apresentou uma complementação de voto com mudanças que envolvem os limites das despesas discricionárias (não obrigatórias).
No relatório inicial, o limite de remanejamento era de 10%, mas a complementação elevou para 30%. No Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o percentual, que também havia sido reduzido para 10%, voltou ao original de 25%.
Entre outros pontos, a peça prevê corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família e superávit primário de R$ 15 bilhões.
Após a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) ressaltou a construção coletiva dos partidos políticos, das lideranças partidárias e do envolvimento do governo na construção do Orçamento.
“É merecido que o Parlamento brasileiro seja um ator importante nessa construção”, defendeu. Alcolumbre destacou o cumprimento dos prazos estabelecidos nos acordos. “Nós cumprimos o que nós planejamos (…) que queríamos honrar a votação do Orçamento até antes do dia 25. Então hoje foi uma conquista do compromisso, da palavra, da serenidade, da maturidade institucional do Congresso Brasileiro”.
Críticas
O Orçamento de 2025 deveria ter sido aprovado pelo Congresso no ano passado, mas a análise foi atrasada devido ao impasse entre os Três Poderes sobre a execução de emendas parlamentares.
Como a peça orçamentária ainda não havia sido analisada, o governo teve de iniciar o ano podendo gastar somente 1/12 avos dos recursos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.
No plenário, deputados criticaram o curto período dedicado pela CMO e pelo plenário para análise do texto, já que o relator protocolou o relatório na madrugada desta quinta.
“Esse parecer tem umas três mil páginas. Acho que é importante a gente discutir. Sei que temos urgência de votar o Orçamento, a gente sabe que está em março e isso deveria ter sido votado em dezembro”, disse a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
Outros pontos
O superávit primário previsto equivale a 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB). A projeção do PLOA é maior que a feita anteriormente pelo governo, que estimava superávit primário de R$ 3,7 bilhões, mais próximo à meta de déficit zero.
A conta não inclui R$ 44,1 bilhões em precatórios, que foram excluídos do cálculo da meta por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal). Caso os valores dos pagamentos fossem adicionados, o resultado previsto no projeto seria de déficit de R$ 40,4 bilhões, o equivalente a −0,33% do PIB fora do teto da meta de déficit zero, que permite acomodação de rombo de até 0,25% do PIB.
O projeto da peça orçamentária direciona R$ 50,5 bilhões para emendas parlamentares. Do montante, cerca de R$ 38,8 bilhões são impositivas, ou seja, de pagamento obrigatório. Esse é o caso das emendas de bancadas estaduais e de individuais, de cada senador e deputado. Outros R$ 11,5 bilhões são de emendas de comissão, mas não têm pagamento obrigatório.
Pé-de-Meia
No texto aprovado, não há menção ao Pé-de-Meio, programa de auxílio financeiro do governo federal para estudantes do Ensino Médio. O projeto original reservou R$ 1 bilhão para a iniciativa no Orçamento, mas o custo total estimado ao longo do ano é de R$ 12 bilhões, segundo o relator. Os valores devem ser enviados pelo governo de forma suplementar por meio de projeto de lei.
O programa é alvo de determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que concedeu, em 12 de fevereiro, um prazo de 120 dias para o governo buscar a adequação do financiamento da iniciativa às normas orçamentárias e de responsabilidade fiscal.
