Congressistas estudam retomar brecha de R$ 23 bilhões em PEC para 2022
Parlamentares discutem a possibilidade de incluir no texto algum dispositivo que permita espaço fiscal para desbloquear recursos essenciais
A equipe de transição do governo eleito retirou do texto da PEC do Estouro uma brecha que abriria um espaço de cerca de R$ 23 bilhões no Orçamento deste ano, mas congressistas já discutem uma forma de incluir na proposta um dispositivo para permitir o desbloqueio de recursos ainda em 2022.
Conforme a CNN revelou, a proposta da equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para viabilizar o aumento no pagamento do Bolsa Família no ano que vem abriria cerca de R$ 23 bilhões no Orçamento deste ano.
O motivo era uma brecha na redação do trecho que estipulava a retirada do teto de gastos de parte do excesso de arrecadação, bem como doações a instituições de ensino e projetos socioambientais.
Apesar de as equipes técnicas do PT e do gabinete do senador Marcelo Castro terem revisto o trecho e tornado a redação mais clara, deputados e senadores discutem a possibilidade de incluir na PEC algum dispositivo que permita algum espaço fiscal ainda em 2022, de modo a desbloquear recursos essenciais neste ano.
Verbas congeladas do Ministério da Educação e do Ministério da Saúde estão nesse rol de necessidades citadas, segundo fontes ouvidas pela CNN.
Emendas parlamentares contingenciadas (especialmente as emendas de relator, conhecidas como “Orçamento Secreto”) também entram na lista de recursos que podem ser liberados caso essa estratégia tenha êxito.
O líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG), disse, nesta terça-feira (29), que a nova redação da PEC “dificulta a liberação de recursos neste ano”, mas que não vê “dificuldade alguma para antecipar a aplicação das receitas ainda neste ano”.
“Olha o texto é para debate, evidente que o acerto se dará no plenário do Senado, então ainda tem muito debate pela frente. Eu não vejo dificuldade alguma se for necessário para fechar o ano fiscal de 2022, antecipar a aplicação dos 6,5% das receitas extraordinárias de 2021 já no ano de 2022”, disse Lopes a jornalistas no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde estão sendo realizados os trabalhos da equipe de transição.
A proposta foi formalizada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) nesta segunda-feira (28) e atingiu o número mínimo de assinaturas nesta terça-feira (29), iniciando, assim, sua tramitação no Senado.
O texto foi protocolado nos mesmos moldes do anteprojeto que foi apresentado pelo governo de transição: com um gasto extrateto que pode chegar a R$ 198 bilhões. O valor decorre dos R$ 175 bilhões que seriam destinados para o novo Bolsa Família acrescidos de R$ 23 bilhões para investimentos.
Inicialmente, a ideia do PT era que os recursos destinados a bancar o Bolsa Família ficassem de fora do teto por tempo indeterminado. Porém, após resistências de líderes políticos no Congresso, petistas e aliados preferiram enviar o texto com a duração de quatro anos.
