Conflito entre STF e Congresso é inadequado, diz Temer à CNN
Para o ex-presidente do Brasil, alimentar ideia de que discussão entre Poderes existe "não é útil ao país"
O ex-presidente Michel Temer (MDB) afirmou à CNN que falar em conflito entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional é algo inadequado, já que ambos Poderes exercem suas funções normalmente sem interferir um no outro.
“Essa discussão que se coloca de eventual conflito entre o Supremo e o Legislativo me parece inadequada. Há uma discussão equivocada sobre esse ponto. Jurisdição é algo inerte: o Supremo só decide se for provocado. E quem mais provoca o STF, na verdade, é a classe política”, declarou.
Para exemplificar, Temer disse que questões como aborto e drogas só são decididas no Supremo quando levadas a ele por políticos e partidos.
“Não convém alimentar essa discussão porque não é útil para o país, primeiro ponto; segundo ponto: tem repercussão externa. O que falamos aqui, dez minutos depois os investidores do mundo todo estão sabendo, isso não é bom, porque nós precisamos de investimentos mais variados para gerar mais emprego”, disse.
Ao falar da separação dos Poderes e argumentar o funcionamento pleno deles, Temer explicou como o STF decide: ou seguindo o texto das leis feitas pelo Legislativo, ou determinando como a sociedade deve funcionar nas questões em que o Legislativo ainda não criou normas.
“O Supremo tem duas formas de decidir, ou pela via literal, quando a literalidade do texto é muito forte, não há o que decidir senão aplicar a letra da lei; mas muitas vezes o Supremo decide pela interpretação sistêmica”, o que ele explicou como: “O sistema permitiu que se decidisse” de determinada maneira.
Para ele, as decisões por interpretações sistêmicas são como na criação da exceção de proibição do aborto nos casos de anencefalia, algo que não está escrito na lei para impedir, mas também não está escrito para permitir – logo, segundo Temer, o sistema favorece que o Judiciário determine como deve ser.
Por outro lado, o ex-presidente argumentou que, se o Legislativo discorda de uma interpretação sistêmica do STF, os parlamentares podem criar novas normas.
“Eu acho que o Supremo pode fazer uma determinada interpretação, e o Legislativo exercer o seu papel. Ou seja, ele pode, imediatamente, propor uma emenda constitucional. Vamos dizer, se é um tema que o Supremo tenha decidido, é claro que não vai mais prevalecer aquela decisão do Supremo, porque há um sistema normativo novo”, afirmou.
Temer ainda disse acreditar que, no fim, o Judiciário e o Legislativo vão dialogar e chegar a um acordo: “Se essa coisa esquentar demais, o Congresso está se sentindo agredido, sentem-se todos e façam uma composição. E acho que isso é o que vai acabar acontecendo, pelo menos pelo que eu sei do comportamento e do espírito do Barroso e do Pacheco”, disse. “Esquentou, mas não apareceu fogo ainda. É o momento do diálogo”.
Moraes “exuberante”
Para o ex-presidente emedebista, a personificação de ministros, que ficam muito conhecidos pela população, também não é útil para o Brasil.
“Nos Estados Unidos, a Corte Suprema decide antes e leva para o plenário [depois]. Não há essa discussão como existe aqui. E você vê que, lá, embora os ministros sejam conhecidos, acho que não são tão reconhecidos como aqui. Aqui, as pessoas não sabem o nome do ministro do Executivo, mas sabem o nome dos 11 ministros do STF”.
Questionado especificamente sobre o ministro Alexandre de Moraes, indicado por ele ao STF, Temer disse estar convencido de que fez uma boa escolha para a Corte.
“Eu sei da sua sabedoria política e da sua coragem jurídica e cívica, porque, na verdade, ele teve gestos nos últimos tempos que garantiram, por exemplo, as eleições no Brasil. Foi uma coragem inaudita [extraordinária] e muito pautada pelo sistema normativo”, afirmou.
“Ele não sai do sistema normativo. Ele é exuberante, mas é uma boa exuberância, especialmente nos últimos tempos quando, em dado momento, se imaginou que a democracia corresse risco, foi Alexandre que a manteve”, finalizou Temer.
Golpe só é possível com Forças Armadas
Apesar de citar a defesa da democracia por parte do ministro Moraes, Temer disse não ter acredito que um golpe de Estado poderia ter ocorrido no passado recente no Brasil porque, para isso, as Forças Armadas teriam que colaborar.
“Pode ter havido tentativa, que, aliás, muito bem combatida pelo Alexandre”, mas “se as Forças Armadas não quiserem, não há golpe no país”. “Não é um grupo desavisado, que faz isso ou aquilo, que vai dar um golpe no país”, disse o ex-presidente.
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