Conflito de interesses: TCU dá 48h para empresa que contratou Moro se explicar
Consultoria Alvarez & Marsal, administradora da recuperação judicial da Odebrecht, terá de detalhar as circunstâncias da contratação do ex-juiz da Lava Jato
O Tribunal de Contas da União vai apurar se há irregularidades na atuação de Sergio Moro como sócio da empresa Alvarez & Marsal. A corte deu 48 horas para que a consultoria detalhe as circunstâncias da contratação do ex-juiz da Lava Jato, anunciada em novembro do ano passado.
O ministro Bruno Dantas acolheu argumentos do Ministério Público de Contas, que pediu apuração do caso. Para ele, os fatos reportados são “gravíssimos” e é preciso verificar se há conflito de interesses por parte de Moro, além de a inobservância do dever de fidúcia, de lealdade e de diligência por parte da Alvarez & Marsal.
A Alvarez & Marsal é a administradora da recuperação judicial da Odebrecht desde junho de 2019. Por isso, a suspeita de conflito de interesses e a indicação de possível irregularidade.
No entendimento de Dantas, atuando como juiz, Moro “naturalmente” contribuiu para que a empresa entrasse em dificuldades financeiras, já que foi responsável por uma série de decisões contra os executivos da companhia. Agora, ele passou a ser remunerado pela empresa encarregada do processo de recuperação judicial.
“Como se diz popularmente, o mesmo agente teria atuado nos ‘dois lados do balcão'”, diz trecho do despacho de Dantas.
Além disso, ao ser contratada como administradora judicial, a Alvarez & Marsal sujeita-se aos deveres de fidúcia, lealdade e diligência, aponta o ministro. Fidúcia, sendo o ato, “entre declarantes ou manifestantes de vontade, um dos quais confia (espera) que o outro se conduza como ele deseja e, pois, tem fé”.
Ele afirma ainda que a atuação do ex-juiz pode ter reflexos no ressarcimento ao erário de valores devidos pela Odebrecht.
O ministro afirma que, ao detalhar o motivo e a forma de contratação de Moro, a Alvarez & Marsal poderá esclarecer “situação, no mínimo peculiar e constrangedora”, demonstrando “não se tratar de remuneração indireta por serviços anteriormente prestados” e afastando dúvidas apontadas pelo Ministério Público de Contas sobre se “o contrato celebrado com o ex-juiz se trataria, na verdade, da ‘compra’ de informações privilegiadas obtidas pelo então magistrado quando do processamento das ações penais e da celebração de acordos”.
“Além disso, mensagens tornadas públicas recentemente apontam para o fato de que o ex-juiz teria orientado a forma de atuação de procuradores do MPF nas denúncias e ações contra a empresa. Na visão do Subprocurador-geral, a atuação de agentes públicos no âmbito da Operação Lava-Jato pode, inclusive, ter resultado em prejuízos ao erário, o que precisa ser examinado por este Tribunal. 18. Em uma situação como essa, como muito bem pontuado pelo parquet, é elevadíssimo o risco de conflito de interesse na atuação desse profissional”, afirmou Dantas no documento.
Dantas pede que a Vara de Falências encarregada da recuperação judicial da Odebrecht encaminhe os documentos referentes ao processo que levou à escolha da Alvarez & Marsal como administradora judicial do caso.
O ministro também solicita que um ofício seja enviado ao ministro Ricardo Lewandowski pedindo o compartilhamento das mensagens trocadas entre procuradores da Lava Jato e Moro.
A CNN entrou em contato com a Alvarez & Marsal e diz que aguarda ser comunicada oficialmente da decisão. “Até o momento, não fomos notificados pelo Tribunal de Contas da União. Após a notificação, prestaremos os esclarecimentos solicitados”.
