Confederações se unem e dizem que prejuízo da reoneração da folha não pode cair apenas sobre setor produtivo
Entidades alegam que MP poderá elevar os custos de empregar e prejudica a competitividade do produto e do serviço brasileiros
As Confederações da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), da Indústria (CNI) e do Transporte (CNT) emitiram uma nota conjunta nesta quinta-feira (4) apontando que a medida provisória 1202/2023, que propõe a reoneração gradual da folha de pagamento de diferentes setores da economia, poderá prejudicar empregos no Brasil e que o prejuízo “não pode cair apenas sobre o setor produtivo”.
Na nota, as entidades destacam que compreendem a importância de buscar o ajuste das contas públicas para que a economia possa crescer de forma sustentada. Mas, os setores apontam que aumento das despesas do setor público e a busca do equilíbrio fiscal são feitos por meio do aumento contínuo da receita, em especial por meio da carga tributária.
“O ônus do ajuste não pode cair apenas sobre o setor produtivo. O setor público precisa dar sua contribuição, reduzindo e tornando mais eficientes os seus gastos. Esperamos que o próprio governo reconsidere o envio da MP 1202. E, caso não seja esse o entendimento, que o presidente do Congresso Nacional possa devolver a MP”, dizem as entidades.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a prorrogação da desoneração da folha de pagamento pode gerar um rombo de R$ 20 bilhões aos cofres públicos já em 2024.
A MP foi publicada no dia 29 de dezembro e passa a valer a partir de abril.
Na nota, as Confederações ainda argumentam que a medida poderá aumentar os custos de empregar no Brasil e prejudica a competitividade do produto e do serviço brasileiros tanto no comércio internacional quanto no mercado interno.
As entidades dizem que já enfrentam concorrência desigual com as importações, em especial com o comércio eletrônico internacional, que, de acordo com a nota, não paga os mesmos tributos pagos pelo setor produtivo nacional.
“A MP é considerada equivocada ao aumentar o ônus tributário do setor produtivo, principal gerador de riquezas e empregos que levam ao desenvolvimento econômico e social sustentável”, diz o texto enviado à imprensa.
O setor produtivo ainda argumenta que recebeu a medida “com surpresa e inconformismo”. Eles também reclamam que não houve diálogo prévio com as entidades sobre a questão que já havia sido decidida pelo Congresso Nacional.
“As entidades que representam o setor produtivo consideram que o diálogo é o único caminho para que as políticas públicas cumpram seus objetivos. O crescimento econômico e o equilíbrio fiscal são objetivos de toda a nação. Para alcançá-los, é preciso a participação de todos na busca das convergências e dos entendimentos. O setor produtivo está comprometido com o desenvolvimento econômico e social do Brasil”, diz outro trecho do texto.
