Condenação de membros da Lava Jato no TCU é tema de debate entre juristas
Por unanimidade, TCU condenou Deltan Dallagnol e Rodrigo Janot a ressarcir R$ 2,8 milhões aos cofres públicos
Em debate realizado pela CNN nesta quarta-feira (10), o advogado e integrante do grupo Prerrogativas Antonio Carlos Kakay e a procuradora da República Thamea Danelon divergiram sobre a condenação de membros da operação Lava Jato.
O ex-procurador do Ministério Público Federal (MPF) Deltan Dallagnol, que chefiou a operação em Curitiba, e o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foram condenados por unanimidade pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver R$ 2,8 milhões aos cofres públicos por irregularidades no recebimento de diárias e passagens entre os anos de 2014 e 2021. Eles também deverão pagar multa de R$ 200 mil cada.
“A unanimidade chegou a conclusão de que houve um verdadeiro saque ao dinheiro público para benefício privado. Isso se chama peculato. Esse processo agora vai para a Procuradoria da República, de Brasília, e, provavelmente, nós vamos ter um processo criminal”, avaliou Kakay.
“Eu discordo, porque, veja, mesmo em empresas particulares, quando um funcionário vai desempenhar o seu trabalho em outra localidade, outra cidade, outro estado, isso deve ser custeado. Então ele recebe diárias, ele recebe o pagamento do hotel e alimentação”, argumentou Danelon.
Além de Dallagnol e Janot, o procurador-chefe da Procuradoria da República no Paraná, João Vicente Beraldo Romão, também foi condenado a multa no mesmo valor e ao ressarcimento das diárias e passagens.
Contrária à condenação, a procuradora citou também as eleições deste ano. “O que nós vemos é que pessoas que foram condenadas na Lava Jato, condenadas por crime de corrupção, de lavagem de dinheiro, tiveram seus processos anulados, estão soltas e estão concorrendo a cargos eletivos. Agora, os procuradores, que trabalharam no combate à corrupção, que trabalharam por oito anos, estão sendo impossibilitados de ir aos cargos políticos, a concorrer a cargos eletivos.”
Kakay defendeu os argumentos apresentados na condenação. “Você imagina o que é você receber uma diária morando na cidade. Isso é absolutamente imoral”, afirmou.
De acordo com a decisão, a conduta dos procuradores pode constituir atos dolosos de improbidade administrativa. Na prática, isso poderia tornar Dallagnol inelegível, impedindo-o de concorrer à Câmara dos Deputados pelo Podemos do Paraná.
Tanto Dallagnol quanto Janot afirmaram que pretendem recorrer da decisão. À CNN, a defesa de Romão informou que também deve recorrer.
*Com informações de Basília Rodrigues, Daniel Reis e Thais Arbex,
