Comissão para conciliar estados e União sobre ICMS começa trabalhos nesta terça
Criada pelo ministro do STF Gilmar Mendes, comissão intermediará disputa sobre a alíquota do ICMS sobre os combustíveis; primeira reunião acontece às 14h
A comissão criada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para buscar conciliação entre o governo federal e estados sobre a alíquota do ICMS dos combustíveis começará os trabalhos nesta terça-feira (2).
O primeiro encontro do grupo, criado pelo ministro Gilmar Mendes, acontece às 14h desta terça, por videoconferência. Pela decisão do ministro, a nova tentativa de conciliação será mediada pelo juiz auxiliar Diego Viegas Veras.
As partes já participaram de uma comissão para buscar um acordo sob a supervisão do ministro André Mendonça. O governo federal e os estados, contudo, não chegaram a um consenso.
Em junho, Gilmar também tentou realizar uma audiência de conciliação sobre o caso, mas não houve decisão na oportunidade.
O primeiro encontro desta comissão acontece no momento em que ao menos quatro estados – São Paulo, Piauí, Maranhão e Alagoas – conseguiram liminares motivadas pela perda de arrecadação com a medida.
Na última terça-feira (26), o ministro Alexandre de Moraes suspendeu o pagamento das prestações a vencer da dívida pública do Maranhão em relação a contratos firmados com a União, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Brazil Loan Trust 1.
O ministro usou como justificativa a queda de arrecadação estadual motivada pelas novas leis aprovadas.
Já na sexta-feira passada (29), o presidente do STF, ministro Luiz Fux, suspendeu a exigência de pagamento das parcelas de agosto deste ano referentes às dívidas do Estado de Alagoas em contratos administrados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), também baseado na queda de arrecadação dos estados.
Por fim, no domingo (31), o ministro Alexandre de Moraes concedeu liminares em favor de São Paulo e do Piauí.
O ministro permitiu a São Paulo que efetue, a partir deste mês, a compensação imediata das parcelas do contrato de dívidas com a União com a perda na arrecadação.
Além disso, Moraes suspendeu o pagamento das prestações da dívida pública do Piauí em relação a 13 contratos de financiamento com instituições nacionais e estrangeiras.
