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    Comissão especial da Câmara analisa agora a PEC do Voto Impresso; assista

    Deputados devem votar ainda hoje se texto segue para o Plenário ou se projeto não avançará mais no Legislativo neste momento

    Giovanna Galvani, da CNN, em São Paulo

    A comissão especial que analisa a PEC do Voto Impresso reúne-se nesta quinta-feira (05) para votar, enfim, se o projeto avançará para apreciação do Plenário da Câmara ou se não avançará mais no Legislativo neste momento. 

    O cerne do projeto prevê a impressão do voto após registro na urna eletrônica, de forma que o eleitor possa conferir o(s) candidato(s) escolhido(s). Depois, a cédula de papel seria depositada em uma urna à parte, sem ser necessário o contato com o eleitor, e ficaria à disposição para a contagem final dos votos e uma possível auditoria, se assim fosse solicitado. 

    Caso seja aprovado, vai ao plenário da Câmara. Se conseguir o apoio, em dois turnos, de três quintos da Casa (mínimo de 308 votos favoráveis), segue para o Senado.

    Segundo o presidente da comissão, o deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), os parlamentares devem votar a matéria ainda hoje mesmo após o relator do texto, Filipe Barros (PSL-PR), apresentar uma nova versão na quarta-feira (04).

    “De fato, a fase regimental da discussão está superada. O relator apresentou um relatório com modificações, isso ele tem que conversar individualmente com os deputados, até porque ele acolheu mudanças sugeridas por alguns. A reunião marcada para amanhã será para votação. Tendo um parecer do relator rejeitado, é designado um novo relator para fazer o voto vencedor. A ideia é que esse voto seja apresentado ainda amanhã”

    Nesta quinta, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a proposta de voto impresso pode ser avocada pelo Plenário se a comissão especial ultrapassar as 40 sessões da Câmara sem conseguir aprovar o relatório, ou mesmo se ele for rejeitado.

    “As comissões especiais não são terminativas, são opinativas, então sugerem o texto, mas qualquer recurso ao Plenário pode ser feito”, disse. 

    comissão especial voto impresso
    Audiência Pública no dia 27 de abril de 2021 sobre células físicas para eleições, plebiscitos e referendos. Dep. Paulo Eduardo Martins (PSC – PR) e dep. Filipe Barros (PSL – PR)
    Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

     

    *Com informações da Agência Câmara e da Agência Estado

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