Comissão do Senado pauta projeto sobre retaliação a barreiras comerciais
Proposta autoriza contramedidas de reciprocidade em caso de tarifas a produtos brasileiros por outros países
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pautou para esta terça-feira (1º) a análise do projeto que determina critérios para a reciprocidade em caso de barreiras comerciais a produtos brasileiros. A intenção do texto é contornar possíveis sobretaxas de outros países, em especial para produtos do setor do agronegócio.
O colegiado deve analisar a versão apresentada pela relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS). Ela propôs mudanças e apresentou um substitutivo ao projeto original do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O parecer da relatora foi aprovado em 18 de março na Comissão de Meio Ambiente.
O projeto, que tem o apoio da bancada ruralista, mira a reação a países e blocos econômicos que determinarem restrições ambientais ao comércio com o Brasil. O texto foi apresentado em abril de 2023, mas ganhou força neste ano após a posse do presidente norte-americano Donald Trump, que definiu tarifa de 25% sobre as importações de aço e alumínio e ameaça anunciar outras taxações.
Em seu relatório, Tereza Cristina permitiu que o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) autorize a adoção de contramedidas em caso de ações de países ou blocos econômicos que:
- interfiram nas escolhas soberanas do Brasil;
- violem ou sejam inconsistentes com acordos comerciais de que o Brasil seja parte;
- configurem medidas unilaterais com base em requisitos ambientais mais onerosos do que os padrões de proteção brasileiros.
Pela proposta, a Camex poderá adotar como forma de resposta a suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual. Segundo o relatório, as contramedidas devem ser proporcionais ao impacto econômico causado pelas práticas protecionistas que outros países adotarem.
O texto também estabelece que sejam realizadas consultas diplomáticas, coordenadas pelo Ministério das Relações Exteriores, “com vistas a mitigar ou anular os efeitos das medidas e contramedidas”.
A Camex deverá ainda, segundo o projeto, adotar mecanismos para monitorar periodicamente os efeitos das contramedidas aplicadas e a evolução das negociações diplomáticas.
A proposta tramita em regime terminativo, ou seja, se for aprovada na comissão e não houver recurso para uma votação no plenário, poderá seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados.
Reciprocidade
A Câmara dos Deputados analisa outro projeto que também trata da reciprocidade com outros países. A proposta mira novos acordos e já teve urgência aprovada em novembro do ano passado.
Na segunda-feira (31), o deputado Nilto Tatto (PT-SP) foi designado como relator. O projeto veda a assinatura, pelo governo brasileiro, de acordos internacionais que possam limitar a exportação de produtos brasileiros, sem que os outros países signatários também adotem medidas de proteção ambiental equivalentes.
