Comissão do Senado aprova projeto que aumenta licença-maternidade para mães de bebês com deficiência
Texto que propõe aumento de 120 para 180 dias de afastamento ainda precisa ser analisado por outra comissão
Um projeto de lei o aumento do período de licença-maternidade para mães que tenham recém-nascidos com deficiência foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado nesta quarta-feira (22).
O texto sugere que a licença passe de 120 dias para 180.
Segundo a proposta, o diagnóstico da deficiência do bebê poderá ser solicitado durante os primeiros 190 dias da licença e analisado no prazo de dez dias úteis. As mães receberão salário durante todo o tempo de afastamento pela Previdência Social.
Além disso, também se estabelece aumento de um mês no período de estabilidade pós-parto. Normalmente, as trabalhadoras têm assegurados cinco meses, com o texto, esse prazo passa para seis meses.
O projeto, proposto pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), modificaria a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e os Planos de Benefícios da Previdência Social, foi aprovado como texto substitutivo do relator, senador Romário (PL-RJ) e será analisado também pela Comissão de Assuntos Econômicos.
A senadora justifica que “recém-nascidos com deficiência, de modo geral, necessitam de amplos cuidados, de assistência permanente e de proximidade com a mãe por tempo mais prolongado, sobretudo porque os bebês com deficiência podem apresentar atrasos globais de desenvolvimento relevantes”.
Caso o projeto seja aprovado, a lei passa a entrar em vigor no primeiro dia do ano seguinte à sua publicação.
*Com informações de Agência Senado
