Comissão do Senado aprova pena duplicada para crime ambiental durante vigência de estado de emergência ou calamidade
Proposta, que alteraria a Lei de Crimes Ambientais, segue para análise da CCJ na Casa
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), um projeto de lei que duplica a pena para crime ambiental cometido durante a vigência de estado de emergência ou calamidade.
A proposição alteraria a Lei de Crimes Ambientais e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto duplica penas de maus-tratos a animais silvestres ou domésticos e a destruição de floresta de preservação permanente ou de vegetação considerada primária ou secundária.
A matéria é de autoria do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), e recebeu relatório favorável pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Vieira defendeu que é necessário reprimir com mais força as infrações ambientais nesses períodos, pois a fiscalização da proteção ao meio ambiente pode se encontrar mais fragilizada.
Emergência climática
A presidente da Comissão, senadora Leila Barros (PDT-DF), alertou para o cenário de emergência climática no Brasil, diante das tragédias no Rio Grande do Sul. Nesta quarta-feira, o estado confirmou a morte de 100 pessoas em decorrência das enchentes que assolaram o estado.
Leila cobrou responsabilidade do Parlamento na garantia de uma legislação voltada a minimizar os eventos extremos.
“É responsabilidade deste Parlamento garantir o regramento normativo para impedir, minimizar e promover estratégias de adaptação a esses cenários, que serão cada vez mais frequentes”, defendeu a senadora.
Ela ainda argumentou contra a flexibilização de normas ambientais.
“Que possamos cobrar daqueles que mais contribuíram para estarmos nessa situação. Vamos, sim, cobrar financiamento climático pela efetividade do fundo de perdas e danos e, sobretudo, pelo cumprimento de metas acordadas para a redução de emissões de gases de efeito estufa”, pontuou. “Não há mais espaço para o negacionismo científico.”
