Comissão do Senado aprova indicações de autoridades para CNJ, STM e ANPD
Colegiado aprovou cinco indicações, sendo três para o Conselho Nacional de Justiça; nomes ainda devem ser votados no plenário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) as indicações de cinco autoridades para vagas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Superior Tribunal Militar (STM) e na Autoridade Nacional de Proteção de Dado (ANPD). Os nomes indicados ainda deverão ser votados no plenário.
Três indicações foram para cargos no CNJ, sendo duas vagas da cota da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e uma do Senado Federal. Os nomes para o STM e a ANPD foram indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Foram aprovadas as indicações de:
- Marcello Terto e Silva, para compor o CNJ, na vaga destinada à OAB;
- Ulisses Rabaneda dos Santos, para compor o CNJ, na vaga destinada à OAB;
- Guido Amin Naves, general do Exército, para exercer o cargo de Ministro do STM, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do ministro Lúcio Mário de Barros Goes
- Iagê Zendron Miola, para exercer o cargo de Diretor do Conselho Diretor da ANPD;
- Rodrigo Badaró Almeida de Castro para compor o CNJ, na vaga destinada ao Senado Federal.
A sabatina e a aprovação de indicações de autoridades é competência privativa do Senado, prevista na Constituição. Na terça-feira (10), a Casa aprovou indicações para embaixadas e três vagas para a diretoria do Banco Central.
Nesta quarta-feira, a CCJ também deve votar o projeto principal da regulamentação da reforma tributária que foi promulgada no ano passado. Senadores chegaram a pedir para o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP) para acelerar a análise das indicações em prol do projeto da tributária.
