Comissão do Senado aprova financiamento de crédito rural via recursos de loteria
Proposta ainda passará por segunda votação em colegiado; destinação virá da loteria esportiva
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou um projeto que destina uma parte da arrecadação com loteria esportiva para um programa de crédito rural. A votação ocorreu nesta quarta-feira (8).
O projeto foi aprovado por unanimidade na comissão. Ainda resta uma segunda votação, no mesmo colegiado, em que será possível apresentar emendas ao texto.
Pelo texto atual, a arrecadação de três concursos por ano da loteria esportiva será destinada ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).
O PNCF foi criado para atender à reforma agrária por meio de linhas de crédito, sendo financiado por meio de recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
“Considerando a crescente modernização da agricultura e seus efeitos adversos sobre a concentração fundiária, são meritórias políticas públicas que subsidiem os pequenos agricultores, dando-lhes condições mínimas de competir com os grandes”, disse o senador Jayme Campos (União-MT), relator do texto, em parecer.
No texto original, de Jaime Bagattoli (PL-RO), a previsão era de que 1% da arrecadação de toda a loteria federal seria destinada ao fundo, reduzindo a porcentagem de pagamento de prêmios a apostadores.
Em seu parecer, o relator disse que o governo federal o alertou, por meio de nota técnica, que reduzir o pagamento aos apostadores poderia reduzir também a atratividade da loteria federal.
Assim, “de modo a evitar risco de desequilíbrio econômico-financeiro na manutenção da rede lotérica e prejuízos para toda a cadeia envolvida”, foi feita a alteração, argumentou.
