Comissão do Senado aprova condições especiais para universitários de entidades estudantis
Pela proposta, alunos não podem ser prejudicados por atividade em movimento estudantil; texto será votado novamente pela Comissão de Educação
A Comissão de Educação do Senado aprovou, na terça-feira (25), um projeto de lei que obriga as universidades a criarem normas específicas para alunos eleitos em entidades estudantis, como a União Nacional dos Estudantes (UNE).
O texto determina que as instituições de ensino superior devem criar regras para verificar o rendimento e fazer o controle de frequência dos alunos que desempenhem funções nas entidades.
Reposição
O objetivo é garantir a reposição de conteúdos e a possibilidade de horários e períodos de provas alternativos que sejam compatíveis com as atividades no movimento estudantil.
Pelo texto, os alunos também não podem ser expulsos em virtude de opiniões por eles proferidas, nem ter o cancelamento de bolsas concedidas a partir da candidatura aos cargos nas entidades mencionadas até um ano após o término do mandato.
Para o relator do projeto, senador Confúcio Moura (MDB-RO), “a proteção aos dirigentes sindicais incorporada ao nosso ordenamento jurídico também deve ocorrer no ambiente acadêmico”. “Possibilitando, assim, o exercício democrático da função dos representantes estudantis”.
Como passou por alterações na comissão, a proposta terá que passar por turno suplementar de votação na comissão, em data ainda a ser definida.
*Com informações da Agência Senado
