Comissão do Senado analisa mudança no Código Florestal nesta quarta (15)
Alteração busca destinar exclusivamente ao reflorestamento áreas rurais de florestas que foram desmatadas de forma ilegal com queimadas
Um projeto de lei que altera o Código Florestal será analisado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado nesta quarta-feira (15). A reunião para debater o tema está agendada para as 11h.
O texto em análise tem como objetivo destinar exclusivamente ao reflorestamento áreas rurais de florestas que foram desmatadas de forma ilegal com queimadas.
De acordo com o Código Florestal, queimadas são permitidas apenas quando autorizadas e em locais em que se justifique o uso de fogo em atividades agropastoris ou florestas; “em queima controlada em Unidades de Conservação (UCs), em conformidade com o respectivo plano de manejo; e em atividades de pesquisa científica vinculada a projeto de pesquisa devidamente aprovado pelos órgãos competentes.”
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que apresentou a proposta, justifica que o projeto de lei é essencial devido aos “alarmantes” índices de ocorrências de queimadas ilegais. Ressalta ainda o impacto deste número a crise climática.
“Se, no passado, a limpeza da terra para a agricultura poderia adotar a coivara, prática indígena de queimada para plantio, no século 21 essa atividade não pode mais ser tolerada, sobretudo porque, em sua maior parte, associa-se a atividades de grilagem de terras com vegetação nativa na Amazônia Legal”, diz.
Caso seja aprovado pela comissão, o projeto passa passará por votação na Câmara dos Deputados.
*Com informações de Agência Senado
