Comissão do Senado adia votação de projeto que agrava pena para crimes ocorridos durante “saidinhas”

A Comissão de Segurança Pública do Senado decidiu adiar a análise do projeto de lei (PL 476/2023) que endurece as penas de presos que voltarem a cometer crimes durante saídas temporárias.

A proposta de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) aumenta em um terço ou até a metade o total do tempo de prisão. A matéria também amplia as penas nos casos de crimes ocorridos durante regime domiciliar ou livramento condicional.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) é o relator da matéria no colegiado e pediu o adiamento para aguardar a decisão do presidente Lula sobre um outro projeto de lei (PL 2.253/2022), que já foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e que extingue as possibilidades de saídas temporárias, com exceção para atividades educacionais de presos do regime semiaberto.

O texto está na Casa Civil para sanção ou veto do Planalto. O prazo de análise expira no dia próximo dia 11, e fontes do governo afirmam que a decisão não está tomada, ainda que o custo político de um eventual veto esteja pesando no cálculo.

“Se o presidente sancionar, teremos de alterar a redação. Se o presidente vetar, ela estará correta”, afirmou Amin sobre o PL do agravamento das penas.

Damares Alves cobrou a sanção do Planalto. “Tenho muita esperança que ele sancione porque, se não sancionar, a gente vai derrubar o veto, com certeza”, afirmou.

Nenhum senador governista se manifestou durante o debate sobre o adiamento. Como o Senado abriu a possibilidade de fazer sessões semipresenciais, apenas cinco dos 19 senadores da comissão participaram presencialmente: Jaques Wagner (PT-BA), Jorge Kajuru (PSB-GO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Sergio Moro (União-PR) e Damares.

Depois de passar pela Comissão de Segurança Pública, o texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça.