Comissão do Senado adia novamente votação de projeto que regulamenta cigarros eletrônicos
Proposta foi retirada de pauta por acordo a pedido do relator; texto deve ter a análise retomada em setembro
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado decidiu adiar, mais uma vez, nesta terça-feira (20) o projeto que regulamenta e permite a comercialização dos cigarros eletrônicos. A proposta deve ter a análise retomada no dia 3 de setembro.
A avaliação dos integrantes da comissão é de que o texto deve ser analisado em uma sessão presencial Por conta das eleições municipais, o Senado tem atividades semipresenciais nesta semana, em que os senadores podem participar e votar de forma virtual.
Um esforço concentrado com votações presenciais está marcado para a primeira semana de setembro.
O projeto de regulamentação dos cigarros eletrônicos foi apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e tem a relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO).
A proposta é definir regras para a produção, comercialização, fiscalização e a publicidade desses produtos no Brasil. Propõe, por exemplo, o registro de todos os cigarros eletrônicos, como ou sem nicotina, para consumo no Brasil junto à Anvisa, como os chamados vapes, pods, eletronic cigarettes e e-cigs.
O texto também lista uma série de substâncias proibidas na composição dos cigarros. Além disso, sugere a proibição de propagandas comerciais desses dispositivos e determina multas para quem vender o produto para crianças e adolescentes.
O relator acatou uma emenda que propõe o aumento de R$ 10 mil para R$ 20 mil no valor da multa para quem comercializar o produto para menores de idade.
Mesmo assim, integrantes da oposição seguem contra e a votação da proposta já foi adiada outras três vezes.
A comercialização de todos os dispositivos eletrônicos para fumar é proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2009. Em abril deste ano, o órgão revisou o regulamento sobre o assunto e decidiu manter a proibição.
Tramitação
A CAE é a primeira comissão onde o projeto será analisado. Depois, o texto ainda deve passar pelas Comissões de Transparência, Fiscalização e Controle e de Assuntos Sociais.
A análise é em caráter terminativo, ou seja, após passar pelos colegiados, o projeto pode seguir direto para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para a apreciação do plenário do Senado.
