Comissão do Senado adia análise do projeto de marco legal das eólicas offshore
Relatório do senador Weverton Rocha (PDT-MA) foi lido, mas teve pedido de mais tempo para análise; votação ainda será remarcada
A votação do marco legal das eólicas offshore (em mar aberto) foi adiada nesta terça-feira (3) na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado. Os parlamentares pediram vista coletiva, ou seja, mais tempo para análise do relatório do senador Weverton Rocha (PDT-MA).
O relator fez mudanças no texto e já esperava o adiamento, pois não há consenso para a aprovação da matéria. A nova votação ainda será marcada. Sendo aprovado na comissão, o texto precisará ser analisado pelo plenário.
O projeto já foi aprovado pelo Senado em agosto de 2022. Na Câmara, o texto foi aprovado em novembro do ano passado. Especialistas e representantes do setor elétrico, no entanto, avaliam que os deputados incluíram “jabutis” – trechos alheios ao tema principal do projeto.
O líder interino do governo no Senado, senador Otto Alencar (PSD-BA), chegou a pedir retirada de pauta do item. Segundo ele, a proposta abre caminho para “quase R$ 30 bilhões de novos incentivos fiscais” – que o governo não concorda.
Ele afirmou que deve apresentar destaques ao texto (sugestões de mudanças) para a retirada de trechos que podem implicar aumento na conta de energia dos consumidores.
De acordo com o relator, o texto aprovado na Câmara, na prática, não viabiliza a implementação das eólicas offshore. Ele afirmou ter feito mudanças para deixar mais “atrativa” para investidores a exploração de energia elétrica, por geração eólica, em alto mar.
“Não tem nada de novo, só está se discutindo o que vai manter ou não do que veio da Câmara”, afirmou o relator.
Entre as alterações, Weverton retirou do texto trechos sobre benefícios para a micro e minigeração distribuída (MMGD). Segundo o parecer, o texto que veio da Câmara “estende o prazo de subsídios concedidos a certas formas de geração de energia renovável, o que resultará em um inevitável aumento nas tarifas de energia elétrica para os consumidores brasileiros”.
Ele manteve no projeto trechos sobre a prorrogação de contratos de termelétricas movidas a carvão e de geradores de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). Na reunião, Weverton fez uma cobrança para que o governo reveja a política energética no país.
