Comissão deve avançar com LDO e Orçamento de 2025 a partir de terça
Votação da lei é necessária para viabilizar análise do Orçamento; propostas ainda devem ser apreciadas em sessão do Congresso prevista para quinta
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve votar na próxima terça-feira (17) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.
O projeto precisa ser apreciado antes da análise do Orçamento do próximo ano.
A LDO define as regras gerais para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o orçamento em si e deve ser apreciada no dia seguinte, na quarta-feira (18).
Depois de aprovadas na comissão, as matérias orçamentárias ainda devem ser analisadas em sessão conjunta de deputados e senadores. A expectativa é que a sessão do Congresso seja realizada na quinta-feira (19).
Os congressistas têm pressa para concluir as votações. Os trabalhos no Legislativo devem se encerrar na sexta-feira (20), já que o recesso parlamentar começa em 23 de dezembro.
Por regra, prevista na Constituição, a LDO deveria ser votada até julho, antes do recesso parlamentar do meio do ano. Neste ano, o imbróglio sobre as regras e o pagamento das emendas parlamentares adiou a análise do projeto.
Como a CNN mostrou, o relator da LDO, senador Confúcio Moura (MDB-RO), avaliou que as decisões do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixaram os parlamentares “insatisfeitos”.
Ele afirmou que o seu parecer vai buscar conciliar as demandas dos congressistas com as novas regras estabelecidas pelo Supremo.
O relatório preliminar da LDO foi aprovado em 4 de dezembro. Essa etapa é protocolar e, na prática, abre caminho para a apresentação das emendas ao texto pelos deputados e senadores.
