Comissão de Educação do Senado aprova marco legal dos jogos eletrônicos
Texto aprovado altera uma série de itens do projeto que havia passado pela Câmara dos Deputados em 2022
A Comissão de Educação do Senado aprovou, nesta terça-feira (27), o marco legal dos jogos eletrônicos, que regulamenta a indústria de games no Brasil.
O marco servirá para definir o que são jogos eletrônicos e “evitar confusão com outros modelos”.
O objetivo é “fortalecer a indústria cinematográfica, desenvolver novas tecnologias aplicadas às indústrias de base, bens de consumo e de saúde, desenvolver a Economia Criativa como uma alternativa econômica sustentável e promover a diversidade, equidade e inclusão, o entretenimento popular e a educação inovadora”.
A proposta segue agora para o plenário do Senado e depois retorna à Câmara.
Para atender demandas do setor e do Ministério da Fazenda, o texto aprovado altera uma série de itens do projeto que recebeu o crivo dos deputados federais em 2022.
Entre as mudanças está a retirada dos chamados “fantasy games” da regulamentação. Esse tipo de jogo já foi regulamentado juntamente com as apostas esportivas.
No artigo que considera o desenvolvimento do setor na área de pesquisa e inovação tecnológica, houve a especificação de que será necessário observar a regulamentação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Já os trechos que estendem benefícios fiscais a desenvolvedores de jogos eletrônicos, por exemplo, não foram alterados.
Houve apenas ajuste no item que diz que o desenvolvimento de jogos eletrônicos é considerado pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, para ser enquadrado na Lei do Bem (que concede benefícios fiscais a empresas que realizam aporte em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação).
