Comissão da Câmara rejeita projeto que veta menores de idade em clube de tiro
Tema ainda passará por mais duas comissões na Casa legislativa
A Comissão de Esporte da Câmara rejeitou, nesta quarta-feira (19), um projeto de lei que pedia a ampliação da idade mínima para a prática de tiro desportivo para 17 anos. A votação foi simbólica.
Atualmente, a legislação permite o tiro desportivo, com concessão por parte do Exército e em caráter extraordinário, para pessoas com idade entre 14 e 18 anos, contando que:
- Sejam autorizadas judicialmente após avaliação individual e comprovação da aptidão psicológica.
- Se limitem à prática de tiro desportivo em lugares previamente autorizados e estejam acompanhados dos responsáveis legais
- Utilizem exclusivamente armas da entidade ou de seu responsável legal
O projeto rejeitado, segundo sua autora, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), queria “conferir maior garantia da proteção e integridade das crianças e adolescentes”. Para ela, esse tipo de prática seria “extremamente prejudicial às crianças que estão em formação”.
Durante a votação na comissão, o deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO) afirmou que “não existe qualquer evidência que comprove que a prática, quando realizada em ambientes adequados e sob supervisão, incentive a violência.”
Disse ainda acreditar que “a prática pode ser uma ferramenta valiosa para o desenvolvimento dos jovens” e que “não deve ser confundida com o uso cotidiano de armas”.
Apesar da rejeição na Comissão do Esporte, o projeto agora precisará ser analisado pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Previdência.
