Comissão da Câmara aprova convocar ministro da Justiça para explicar caso Genivaldo
Genivaldo de Jesus Santos morreu após ser mantido preso no porta-malas de uma viatura da PRF; ministro diz estar "à disposição do Parlamento para esclarecimentos"
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) a convocação do ministro da Justiça, Anderson Torres, para que ele explique as ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no caso que culminou na morte de Genivaldo de Jesus Santos.
Genivaldo morreu, na última quarta-feira (25), após uma abordagem de agentes da PRF na cidade de Umbaúba, em Sergipe. Vídeos o mostraram sendo mantido preso no porta-malas de uma viatura da PRF, que estava cheia de fumaça. O laudo inicial do Instituto Médico Legal confirmou a morte por asfixia e insuficiência respiratória.
O requerimento para a convocação do ministro foi aprovado por 10 votos a favor e 7 contra. Ninguém se absteve. Parte dos presentes aplaudiu a decisão.
“A Comissão de Direitos Humanos é a comissão que deve se debruçar diante de uma violação brutal. Sei que todos os deputados, seja do governo, seja da oposição, todos nós ficamos indignados com o assassinato do Genivaldo naqueles termos com a câmara de gás”, declarou o presidente do colegiado, Orlando Silva (PCdoB-SP).
Deputados aliados do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), criticaram o que consideram supostas tentativas de usar atitude policial para atacar politicamente o governo federal.
O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) afirmou que iria recorrer da decisão, porque a direção da Comissão não teria atendido a pedidos para que mais deputados falassem antes de o resultado da votação ser anunciado, avaliou.
Orlando Silva negou que tenha ferido o regimento interno e disse que a convocação “não é nenhum gesto pessoal, é a convocação de um representante do Estado brasileiro”.
No caso de uma convocação, a pessoa chamada é obrigada a comparecer. O regimento da Câmara prevê que a ausência sem justificativa adequada a uma convocação implica em crime de responsabilidade.
“São diversos os esclarecimentos destas imagens que deverão ser prestados senhor ministro em virtude das absurdas e desumanas ações cometidas por agentes da PRF em Sergipe. A violação dos Direitos Humanos do cidadão em referência é absurda e inaceitável”, consta em um dos três requerimentos apresentados para a convocação de Anderson Torres.
“Quer nos parecer que a atitude dos agentes não foi isolada e pontual, diversos são os relatos destas violações dos Direitos Humanos cometidos pela citada instituição policial que estão sob a responsabilidade do ministro ora convocado”, acrescenta.
O ministro se manifestou através de nota enviada por sua assessoria. “O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres está, e sempre esteve, à disposição do Parlamento para esclarecimentos de temas relacionados à pasta. Assim que for alinhada a compatibilidade de agenda, o ministro Anderson Torres poderá comparecer à Câmara dos Deputados.”
