Comissão da Câmara analisa repúdio contra decisão do STF sobre maconha; acompanhe ao vivo
Requerimento foi apresentado pelo deputado Sanderson e diz que a Corte “desconsidera a autonomia do parlamento brasileiro de legislar sobre o assunto”
A Comissão de Segurança Pública da Câmara analisa, nesta terça-feira (2), uma moção de repúdio contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de maconha. A sessão acontece neste momento.
Apresentado pelo deputado Sanderson (PL-RS), o requerimento afirma que a decisão da Suprema Corte “desconsidera a autonomia do parlamento brasileiro de legislar sobre o assunto”.
Além disso, deputado defende que a decisão “representa um total descaso com políticas públicas sérias de segurança pública brasileira”.
“Isso porque a manutenção das drogas, ainda que restrita à maconha, afeta sobremaneira a sensação de segurança pública dos cidadãos e, por conseguinte, um incentivo ao crime organizado”, afirmou Sanderson no requerimento.
A CNN procurou o STF para pedir um posicionamento sobre o assunto, mas não obteve retorno até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.
Entenda a decisão do STF
Na última quarta-feira (26), o STF concluiu o julgamento que descriminalizou o porte da maconha para consumo pessoal.
A partir de agora será presumido usuário quem estiver com até 40 gramas da droga ou seis plantas fêmeas. Essa regra só vale para a maconha. O porte de todas as outras drogas continua sendo crime.
Esse critério com base na quantidade é relativo. Isso significa que pessoas com quantidade menor da droga poderão ser enquadrada como traficantes, se houver outros elementos que levem à conclusão de que se trata de tráfico e não de consumo.
A definição do critério de 40 gramas valerá até que o Congresso aprove alguma legislação sobre o tema, diferenciando na lei usuário de traficante.
*Publicado por Douglas Porto, com informações de Rebeca Borges
