Comissão aprova Orçamento com superávit e corte no Bolsa Família
Projeto de Lei Orçamentária Anual ainda deve ser votado em sessão do Congresso Nacional; texto prevê R$ 50,5 bilhões para emendas
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, de forma simbólica, nesta quinta-feira (20), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. A proposta prevê corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família e superávit primário de R$ 15 bilhões. O projeto segue, agora, para a votação no plenário do Congresso Nacional.
O texto aprovado foi o relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA), apresentado nesta manhã. Ele também rejeitou todos os 25 destaques que foram apresentados. O superávit primário previsto equivale a 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB). A projeção do PLOA é maior que a feita anteriormente pelo governo, que estimava superávit primário de R$ 3,7 bilhões, mais próximo à meta de déficit zero.
A conta não inclui R$ 44,1 bilhões em precatórios, que foram excluídos do cálculo da meta por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal). Caso os valores dos pagamentos fossem adicionados, o resultado previsto no projeto seria déficit de R$ 40,4 bilhões, o equivalente a −0,33% do PIB, fora do teto da meta de déficit zero, que permite acomodação negativa de até 0,25%.
O projeto da peça orçamentária direciona R$ 50,4 bilhões para emendas parlamentares. Do montante, R$ 38.8 bilhões são impositivas, ou seja, de pagamento obrigatório. Esse é o caldo das emendas de bancadas estaduais e individuais (para cada senador e deputado). Outros R$ 11,5 bilhões são para emendas de comissão, mas não têm pagamento obrigatório.
Cortes
Nos últimos dias, o Executivo enviou vários ofícios com sugestões de ajustes no projeto original da LOA, enviado em agosto do ano passado. Entre as mudanças está o corte de R$ 7,7 bilhões do Bolsa Família para o ano.
Parlamentares governistas têm minimizado a medida e afirmado se tratar de um “pente-fino” para corrigir irregularidades no pagamento do benefício. A alteração, sugerida pelo governo federal, foi feita para viabilizar outros programas, como o Auxílio-Gás, que terá aumento previsto de R$ 3 bilhões.
“Há quem tente apontar cortes inexistentes. Mas é preciso ser claro: não há que se falar em cortes e, sim, em ajustes necessários para que o orçamento atenda de forma mais inteligente às demandas do país”, afirmou o relator na reunião.
No relatório, não há menção ao Pé-de-Meia, programa de auxílio financeiro para estudantes. O projeto original reservou R$ 1 bilhão para a iniciativa no Orçamento, mas o custo total estimado ao longo do ano é de R$ 12 bilhões, segundo o relator. Os valores devem ser enviados pelo governo de forma suplementar, por meio de projeto de lei.
“Em verdade, deixaremos, para o governo, mais de R$ 12 bilhões relativos a um ajuste inflacionário, que impactou no cálculo do teto de gastos. Esse valor pode garantir a continuidade de programas muito importantes para a população como, por exemplo, o Pé-de-Meia”, disse Angelo Coronel.
O texto elaborado também traz ajustes em despesas com outros programas. O Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego e abono salarial têm previsão de aumentos de R$ 678,2 bilhões, R$ 338,6 milhões e R$ 183,2 milhões, respectivamente. Já o aumento das despesas previdenciárias previsto é de R$ 8,3 bilhões.
Análise no Congresso
No Congresso, a sessão de deputados e senadores convocada para esta tarde, a partir das 15h, será semipresencial, ou seja, permitirá o voto remoto dos parlamentares, o que deve garantir o quórum para a votação.
A votação do Orçamento de 2025 deveria ter sido feita ainda no ano passado, mas o impasse sobre a transparência das emendas parlamentares atrasou essa discussão. Neste ano, a análise foi destravada após o Supremo Tribunal Federal (STF) homologar o acordo sobre o plano de trabalho dos recursos.
