Com pagamentos em atraso, Brasil deve US$ 32,4 milhões à OMS

Bem antes de Donald Trump anunciar que iria suspender os repasses dos Estados Unidos para a OMS, nesta terça-feira (14), o Governo Federal deixou de pagar suas contribuições anuais ao orçamento da OMS em 2019 e 2020, acumulando dívida de US$ 32,4 milhões junto à organização. Os dados são dos balanços financeiros da OMS, atualizados pela última vez no último dia 31 de março. 

A parcela referente ao ano passado, de US$ 18,3 milhões, venceu no dia 1º de janeiro de 2019. Na mesma data em 2020, outra fatura venceu, no valor de US$ 14,1 milhões. Pelo câmbio atual, a dívida corresponde a R$ 167,3 milhões. De acordo com a OMS, os pagamentos do Brasil respondem por 2,9% do orçamento obrigatório do organismo. Pela Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, a primeira elaborada pelo Governo Bolsonaro, o Ministério da Saúde só dispõe de R$ 946,6 mil na rubrica de “Contribuição à Organização Mundial da Saúde”. 

No ano passado, quando o orçamento ainda havia sido apresentado pelo Governo Temer, esta linha do orçamento teve R$ 1,9 milhão, situação bem diferente do que ocorreu em 2018, quando a LOA destinou R$ 60 milhões para a rubrica e, posteriormente, o Governo elevou o valor para R$ 134,9 milhões. 

Elaborada a cada dois anos, a peça orçamentária da OMS para 2020 e 2021 prevê receitas de US$ 956,9 milhões por meio das contribuições obrigatórias dos países e US$ 4,8 bilhões por meio das chamadas “doações voluntárias” de estados e entidades privadas. Os Estados Unidos são os maiores financiadores da organização. 

Caso deixem de pagar suas obrigações de maneira prolongada, países correm o risco de sofrerem sanções da Assembleia Mundial da Saúde, instância superior de deliberação da OMS. Assim como em outros organismos internacionais, como a ONU, os estados-membros inadimplentes perdem o direito a voto na organização. Atualmente, se encontram nessa situação: República Centro-Africana, Comores, Congo, Gâmbia, Guiné-Bissau, Senegal, Sudão do Sul, Ucrânia e Venezuela.

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Histórico de inadimplência

O Brasil passou a ter problemas com o financiamento de organizações internacionais a partir da crise fiscal enfrentada durante o governo Dilma, quando diversos pagamentos a organizações ficaram em atraso. Nos últimos dois anos, o país correu o risco de perder o direito a voto na Assembleia Geral das Nações Unidas por conta da inadimplência. 

Com relação à OMS, as contribuições do país para o orçamento de 2018, vencidas em 1º de janeiro daquele ano, só terminaram de ser pagas em novembro de 2019. Já as de 2017 só foram quitadas pelo governo em maio de 2018, de acordo com relatório financeiro da organização.