Com investimento de R$ 50 milhões, Ministério da Justiça lança plano para fortalecer defensorias públicas
Ministro Ricardo Lewandowski disse que a medida visa cumprir a promessa da Constituição de criar um país mais justo, fraterno e solidário
O Ministério da Justiça lançou, nesta segunda-feira (20), o Plano Nacional Defensoria em Todos os Cantos. O objetivo, segundo o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, é fortalecer as defensorias públicas pelo país.
O investimento inicial do projeto será de R$ 50 milhões.
Ele conta com parceria do governo federal com Defensoria Pública da União (DPU), Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef).
O plano será dividido em três eixos:
- Universalização dos serviços de acesso à Justiça: postos de atendimentos comunitários das defensorias públicas; unidades da defensoria no sistema carcerário; e retomada do programa Defensoria Pública Sem Fronteiras;
- Ampliação dos serviços de acesso à Justiça itinerantes: expansão dos serviços móveis da defensoria pública para áreas de difícil acesso; garantia de que a Justiça esteja disponível em regiões remotas; e atendimento interdisciplinar, multissetorial e psicossocial.
- Projetos voltados a grupos em maior situação de risco e vulnerabilidade: Carreta Elas Acessam — centro itinerante de acesso à Justiça e cidadania para mulheres; Defensorias Populares — Empoderamento legal comunitário; Rede Amazônia de Acesso à Justiça (Amazônia Legal); Projeto de Acesso à Justiça para povos indígenas e quilombolas; Acesso à Justiça de pessoas vítimas de violência; e Cidadania sem Barreiras: População em situação de rua.
Lewandowski explicou que as entidades “levarão aquela promessa do constituinte, sobretudo aquela promessa que consta no preâmbulo da Carta Magna, de criarmos um país mais justo, mais fraterno e mais solidário, a todos os recantos desse nosso país continental”.
