Com depoimento adiado, CPI deve analisar cerca de 60 requerimentos nesta quarta
Comissão esperava ouvir o sócio da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, mas o empresário cumpre quarentena imposta pela Anvisa após voltar da Índia
Com o adiamento do depoimento do empresário Francisco Emerson Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos, a CPI da Pandemia vai dedicar a sessão desta quarta-feira (23) a análise de requerimentos pendentes, que pedem a inclusão de novas testemunhas e a busca por novos documentos.
A oitiva de Maximiano foi adiada para a próxima semana após o empresário informar à CPI que está em uma quarentena obrigatória de 14 dias, estabelecida pela Anvisa, após retornar de uma viagem à Índia. A Precisa Medicamentos é a empresa que intermediou a negociação da vacina Covaxin com o Brasil.
A expectativa do presidente da CPI da Pandemia, o senador Omar Aziz (PSD-AM), é a de colocar em votação os quase 60 itens que compõem a pauta desta quarta-feira.
Fake news
Entre os requerimentos, estão propostas do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da comissão, para que sejam chamados para esclarecimentos representantes do Facebook, do Google (que gerencia o YouTube) e do Twitter.
A argumentação de Randolfe é a de que as empresas devem responder a respeito das medidas tomadas para conter a disseminação de notícias falsas, que, diz, provoca consequências reais e dificulta o combate à pandemia no Brasil.
De acordo com o parlamentar, ele se refere às notícias “que questionam a própria existência do vírus, sua origem; disseminam tratamentos ineficazes; e, inclusive, questionam a eficácia e levantam suspeitas sobre as vacinas”.
“Estamos vendo o movimento de interrupção de exclusão de conteúdos falsos ou desinformativos pelas plataformas da empresa, de modo que é essencial que representante da empresa Twitter, que gerencia uma série de plataformas de compartilhamento de conteúdo, compareça a esta comissão para esclarecer os motivos para a mudança de comportamento”, aponta Randolfe no requerimento.
O vice-presidente da CPI também solicitou ao Twitter — em um requerimento de informação –dados sobre a exclusão de contas que disseminavam informações falsas sobre o enfrentamento ao coronavírus.
‘Prescrever medicamento via YouTube, Instagram, Twitter é um crime’, diz Omar Aziz
Nesta terça-feira (22), o senador Marcos do Val (Podemos-ES) deu a sugestão de transformar as convocações em convites. O parlamentar vê com preocupação a solicitação detalhada de assuntos e materiais privados, que na CPI se tornariam públicos.
“As plataformas não fazem parte do objeto da CPI e estão sendo tratadas da mesma forma que os investigados. Queria que se pudesse rever essa questão, porque foi solicitado a eles uma cópia integral de todo o conteúdo armazenado”, afirmou Marcos do Val.
O presidente da comissão, no entanto, negou o pedido e ressaltou que os representantes das plataformas estão sendo convocados em razão dos crimes que estão sendo cometidos na internet.
“Prescrever medicamento via YouTube, Instagram, Twitter é um crime. Eles estão sendo convocados como testemunha, mas poderão passar a ser investigados, se a comissão assim decidir. É bom eles virem aqui explicar direitinho que plataforma é essa que permite, numa doença tão difícil, que fiquem propagando medicamentos que não têm nenhum resultado científico”, disse Omar Aziz.
O senador Alessandro Vieira (sem partido-SE), porém, afirmou que os dados solicitados fazem parte de quebra de sigilos e serão mantidos como sigilosos pela CPI.
Oitiva com governadores
Após a decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender as convocações de gestores estaduais à CPI da Pandemia do Senado Federal, o requerimento para ouvir o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), pode ficar prejudicado.
O depoimento de Castro foi solicitado após a oitiva com o ex-governador do estado Wilson Witzel (PSC). O atual chefe do Executivo fluminense — caso o requerimento aprovado sobre ele seja aprovado — deve ser inquirido sobre o suposto desvio de dinheiro público na instalação de hospitais de campanha para tratamento da Covid-19.
No entendimento da ministra Rosa Weber, os governadores devem ser investigados pelas respectivas assembleias legislativas e tribunais de contas, mas não pelo Congresso Nacional, Câmara ou Senado. Ainda segundo a magistrada, no caso de uso de recursos federais, caberia ao Tribunal de Contas da União (TCU) investigar.
“É bem provável que nós não venhamos a convocá-lo. É uma possibilidade [transformar em convite], mas a julgar pela conversa de ontem, acho que essa ideia de trazer governadores ficou muito fragilizada. Vamos conversar sobre a possibilidade de trazer os ordenadores de despesa e talvez os secretários de Saúde”, disse o senador Humberto Costa (PT-PE).
Os parlamentares também pedem uma oitiva com o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), mas na condição de representante do Fórum dos Governadores, e não como gestor estadual.
Desvios de recursos no Rio de Janeiro
Baseado também no depoimento de Wilson Witzel — que apontou algumas organizações sociais como participantes de desvios de recursos –, o senador Alessandro Vieira pediu a quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático das seguintes entidades: Instituto Unir Saúde, Viva Rio, Associação Filantrópica Nova Esperança, Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), Associação Mahatma Gandhi (OS), Instituto dos Lagos Rio (OS) e Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas).
Na sessão desta quarta, podem ser analisados também os requerimentos de Humberto Costa para analisar contratos entre o Ministério da Saúde e hospitais federais durante a pandemia. Além disso, deve ser apreciada ainda a sugestão de diligências para oitiva a portas fechadas do ex-governador Witzel.
Em seu depoimento, o ex-juiz federal afirmou ter “fatos gravíssimos” a revelar sobre a intervenção do governo federal no combate à pandemia.
Demais itens
Também podem ser analisados na sessão desta quarta requerimentos de informação sobre a realização de atos políticos promovidos pelo presidente Jair Bolsonaro no Rio de Janeiro e em São Paulo.
Consta na pauta ainda a quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático de 11 empresas ligadas a Carlos Wizard. O empreendedor é apontado como um dos principais integrantes de um suposta “gabinete paralelo” que orientaria Bolsonaro durante a pandemia.
Por fim, os senadores devem apreciar pedidos de informação para apurar o enfrentamento da pandemia em comunidades quilombolas e indígenas. Caso aprovados, os dados devem ser apresentados em até dez dias pelo Ministério da Saúde; Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ministério da Cidadania; Secretaria de Governo da Presidência da República e Controladoria-Geral da União (CGU).
(Com informações da Agência Senado)
