Com decisão sobre Wilson Lima, CPI acredita em efeito cascata no STF

A decisão da ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), que permitiu ao governador do Amazonas, Wilson Lima, não comparecer à CPI da Pandemia pode criar um efeito cascata. A avaliação é feita tanto por senadores da tropa de choque governista como do G7, grupo de parlamentares oposicionistas e independentes. A aposta deles é de que demais governadores que tiveram pedidos de requerimento de convocação aprovados ingressem também com pedidos judiciais para não deporem.

Um exemplo citado por integrantes da comissão de inquérito é o do governador do Pará, Helder Barbalho, cujo depoimento foi marcado para o final deste mês. Assim como Wilson Lima, Helder Barbalho também é investigado por eventuais irregularidades no combate ao coronavírus.

Além de Barbalho e Lima, a Procuradoria-Geral da República encaminhou no mês passado à CPI da Pandemia investigações em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) referentes a eventuais irregularidades no combate ao coronavírus nos governos da Bahia, Minas Gerais e de São Paulo.
Em sua decisão, Rosa Weber autorizou o não comparecimento de Lima por ele ser investigado em razão da Operação Sangria, deflagrada na semana passada e que resultou em uma denúncia contra ele por suspeita de desvios na condução da pandemia no Amazonas. A ministra recuperou uma decisão do STF que proibiu as chamadas “conduções coercitivas”, quando um investigado era levado a depor. Para a ministra, se Lima fosse obrigado a comparecer, ele estaria sendo obrigado a comparecer a um interrogatório, em prática análoga a uma condução.

Lima nega as suspeitas de irregularidades no combate à pandemia. Já o governo paraense afirma que foi a própria gestão estadual quem denunciou o mau funcionamento de equipamentos de saúde e conseguiu o ressarcimento dos recursos investidos. O governo de São Paulo disse que “causa espanto que a Procuradoria-Geral da República gaste recursos públicos e dedique seu tempo a apurar ações de quem agiu para combater a pandemia”. A gestão baiana disse que se constatou procedimento fraudulento por uma empresa contratada, mas que o governador declara ser o maior interessado no aprofundamento das investigações. Já o governo mineiro esclareceu que hospital de campanha no estado “foi quase integralmente estruturado pela iniciativa privada”, sendo que a contratação de organização social nunca se efetivou.