Com alegação de pagamento de fiança, Moraes pode rever prisão de Daniel Silveira

Os advogados do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) estão tentando fazer com que ele volte para casa depois de ter sido preso na última quarta-feira (24). A alegação é de que a multa, ou fiança, de R$ 100 mil foi paga. O valor havia sido estipulado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, depois de uma série de irregularidades envolvendo o uso da tornozeleira eletrônica.

No mandado de prisão, expedido nessa quarta, Moraes alegava que a conta aberta na Caixa para que o dinheiro fosse depositado não havia recebido a transferência a tempo. Por esse motivo, e pelas mais de 30 violações na tornozeleira que, segundo a PGR deixaram o paradeiro de Silveira desconhecido por mais de 124 horas, o ministro havia determinado a prisão dele.

A defesa, no entanto, argumentou durante a audiência de custódia, que tinha feito o depósito. O representante da PGR na audiência, procurador da República Aldo Costa, disse que, se de fato o dinheiro da fiança tiver sido pago e recolhido, a comprovação disso precisa ser apresentada ao ministro relator do caso, Alexandre de Moraes. Agora, caberá a ele, avaliar se isso é o suficiente para converter o regime fechado em domiciliar mais uma vez.

No entanto, pesa contra Silveira, não apenas a falta de pagamento da fiança no tempo determinado, mas também as sucessivas violações no aparelho de monitoramento e a tentativa de fuga, relatada pela Polícia Federal, quando os agentes chegaram na cidade de Petrópolis para prender o parlamentar e ele teria pulado um muro da casa.

As condições da cidade serrana que fica no interior do Rio de Janeiro levaram, inclusive, os advogados a pedirem que a prisão domiciliar fosse cumprida em Brasília, já que lá o deputado “mais facilmente poderia desempenhar as suas funções, de resto sem se sujeitar às imprecisões tecnológicas da região em que reside”.

Ainda na audiência de custódia, o deputado do PSL do Rio de Janeiro disse ao juiz que não entendia por que tinha sido preso. “Gostaria de saber qual o efetivo risco que causo à sociedade? Observo que não descumpri as cautelares que me foram impostas, como terei oportunidade de demonstrar futuramente, e, ainda mais, reforço a minha incompreensão quanto a esta minha prisão, ademais realizada de forma tal como se eu fosse algum narcotraficante perigoso”, indagou ele.