Com acordo na CCJ, relator da PEC do Estouro no Senado se diz otimista para aprovação em plenário

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estouro, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), declarou nesta terça-feira (6), em entrevista à CNN, que está otimista para aprovação da medida no plenário da Casa nesta quarta-feira (7), depois do acordo realizado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A expectativa do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é que a proposta seja confirmada no Senado até o fim da semana e analisada na Câmara dos Deputados na próxima.

“Estamos muito otimistas por ser uma aprovação na CCJ por acordo. Se fosse no voto, nos estaríamos, com certeza, num clima no plenário do Senado Federal um pouco mais atritado. Mas, como foi feito por acordo, eu quero acreditar que aqueles que, inclusive são os grandes líderes da oposição, ou seja, os grandes líderes do processo do atual governo, inclusive o senador Flávio Bolsonaro [PL-RJ], e o líder [do governo, Carlos] Portinho [PL-RJ], vão para o plenário sabendo o acordo que fizeram aqui hoje”, explicou Silveira.

“Portanto, estou otimista com relação à aprovação no Senado. Agora, são duas casas completamente independentes. Lá [na Câmara] será conduzido pelo presidente Arthur Lira [PP-AL]. O que eu posso adiantar é que, conversando com diversos líderes na Câmara dos Deputados, acho que existe uma sinergia muito grande com proposito e com a consciência da importância de nós aprovarmos um texto”, continuou.

A medida expande o teto de gastos públicos em R$ 145 bilhões por dois anos, viabilizando a manutenção do Auxílio Brasil, que pode voltar a se chamar Bolsa Família, em R$ 600 no próximo ano.

Apenas dois senadores aliados ao governo Bolsonaro –Esperidião Amin (PP-SC) e Eduardo Girão (Podemos-CE)– se manifestaram contra o texto. Houve um entendimento pela redução do impacto fiscal da PEC em R$ 30 bilhões –inclusive com a anuência da equipe do governo eleito.

Outro ponto em que houve acordo entre os senadores é sobre o prazo para que o governo eleito envie ao Congresso uma nova regra fiscal em substituição ao teto de gastos. Inicialmente, o texto de Silveira estabelecia que este projeto deveria ser apresentado até o fim de 2023. Com o acordo, ele deverá ser encaminhado até o meio do ano.

O relatório de Silveira foi aprovado após horas de discussão e tentativas de adiamento por parte de senadores aliados ao presidente Jair Bolsonaro (PL). O líder do atual governo, senador Carlos Portinho (PL), sugeriu a realização de uma audiência pública sobre o tema, o que, na prática, serviria para adiar a votação no Senado para a próxima semana. A tentativa foi criticada e rejeitada pela maioria dos senadores da comissão.

O acordo feito para aprovar o texto na CCJ foi encabeçado pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e aceito pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). Oriovisto, um crítico da proposta como foi modelada, aceitou a votação na comissão nesta terça, uma vez que seria possível um pedido de vista (ou seja, mais tempo para análise do texto). Este pedido poderia inviabilizar a aprovação ainda nesta quarta.

Ao fim da sessão, então, o senador do Podemos sugeriu concordar com a votação no colegiado nesta terça (6), com o compromisso de que ele e outros senadores tentarão, no plenário, reduzir a ampliação feita no teto de gastos públicos pelo relatório de Silveira.

O relatório também prevê que o governo possa usar até R$ 23 bilhões de recursos do excesso de arrecadação (ou seja, quando o governo arrecada mais do que o previsto) em investimentos públicos. Esses recursos também não serão contabilizados no teto de gastos públicos.

(*Gabriel Hirabahasi e Luciana Amaral, da CNN)